Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 25
- Página
- 68
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 10/2012
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 901.833/2010.
Notificado: JOSÉ ALUÍSIO VIANA CAVALCANTE
CNPJ/CPF: 07.985.396/0001-40
NFLDP nº: 551/2010 - DNPM/CE.
Valor: R$ 4.249,78
Processo de Cobrança nº: 900.329/2011
Notificado: J.M.L. MINERAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF: 04.936.730/0001-50
NFLDP nº: 167/2011 - DNPM/CE
Valor: R$ 1.847,35
Processo de Cobrança nº: 900.330/2011
Notificado:J.M.L. MINERAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF: 04.936.730/0001-50
NFLDP nº: 168/2011 - DNPMCE
Valor: R$ 3.773,45
Processo de Cobrança nº: 900.332/2011
Notificado: JOSÉ EMANOEL FERREIRA MAGALHAES
CNPJ/CPF: 117.307.303-53
NFLDP nº: 170/2011 - DNPM/CE
Valor: R$ 7.158,62
Processo de Cobrança nº: 900.341/2011
Notificado: ERIVALDO DE FREITAS QUEIROZ
CNPJ/CPF: 124.095.023-34
NFLDP nº: 177/2011 - DNPM/CE
Valor: R$ 700,93
Processo de Cobrança nº: 900.344/2011
Notificado: JOSÉ GONÇALVES RAMALHO DE ALARCON
CNPJ/CPF: 041.601.933-15
NFLDP nº: 179/2011 - DNPM-CE
Valor: R$ 900.90
Processo de Cobrança nº: 900.169/2011
Notificado: SETE - SERVIÇOS TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF: 23.531.932/0001-66
NFLDP nº: 76/2011 - DNPM-CE
Valor: R$ 5.937,10
Processo de Cobrança nº: 900.349/2011
Notificado: SETE - SERVIÇOS TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF: 23.531.932/0001-66
NFLDP nº: 182/2011 - DNPM-CE
Valor: R$ 2.948,45
Processo de Cobrança nº: 900.351/2011
Notificado: JOSÉ AIRTON GONDIM
CNPJ/CPF: 03.059529/0001-79
NFLDP nº: 183/2011 - DNPM-CE
Valor: R$ 974,64
Processo de Cobrança nº: 900.352/2011
Notificado: FÁTIMA MARIA DE FREITAS MONTENEGRO
CNPJ/CPF: 316.361443-49
NFLDP nº: 184/2011 - DNPM-CE
Valor: R$ 17.808,82
Processo de Cobrança nº: 900.353/2011
Notificado: RAIMUNDA MOREIRA COUTINHO
CNPJ/CPF: 05.889.187/0001-40
NFLDP nº: 185/2011 - DNPM-CE
Valor: R$ 8.377,95
Processo de Cobrança nº: 900.356/2011
Notificado: MARCOS ANTONIO FERNANDES ARAUJO
CNPJ/CPF: 72.265.069/0001-58
NFLDP nº: 186/2011 - DNPM-CE
Valor: R$ 10.729,21
Processo de Cobrança nº: 900.357/2011
Notificado: CERÂMICA PEREIRA BRINGEL LTDA
CNPJ/CPF: 05.757.728/0001-86
NFLDP nº: 187/2011 - DNPM-CE
Valor: R$ 835,31
Processo de Cobrança nº: 900.166/2011
Notificado: FRANCISCO KILSEN P. AQUINO - CERÂMICA OÁSIS LTDA
CNPJ/CPF: 03.309.777/0001-20
NFLDP nº: 073/2011 - DNPM-CE
Valor: R$ 2.850,16
Processo de Cobrança nº: 900.167/2011
Notificado: MANOEL BEZERRA DA SILVA
CNPJ/CPF: 519.778.183-15
NFLDP nº: 074/2011 - DNPM-CE
Valor: R$ 1.455,36
Processo de Cobrança nº: 900.158/2011
Notificado: SEBASTIÃO SOARES CAVALCANTE
CNPJ/CPF: 141.812.583/00
NFLDP nº: 066/2011 - DNPM-CE
Valor: R$ 3.637,59
Processo de Cobrança nº: 900.194/2011
Notificado: CERÂMICA SERTÃO CENTRAL LTDA
CNPJ/CPF: 02.801.027/0001-09
NFLDP nº: 091/2011 - DNPM-CE
Valor: R$ 2.736,11
Processo de Cobrança nº: 900.161/2011
Notificado: LUIZ EVANILDO DE FRANÇA
CNPJ/CPF: 010.395.473-20
NFLDP nº: 068/2011 - DNPM-CE
Valor: R$ 12.348,06
Processo de Cobrança nº: 900.162/2011
Notificado: JOÃO ALDEMIR DE SOUZA LIMA
CNPJ/CPF: 022.881.413-87
NFLDP nº: 069/2011 - DNPM-CE
Valor: R$ 519,15
Processo de Cobrança nº: 900.163/2011
Notificado: CERÂMICA GROAÍRAS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 03.027.953/0001-31
NFLDP nº: 070/2011 - DNPM-CE
Valor: R$ 4.446,98
Processo de Cobrança nº: 900.164/2011
Notificado: CERÂMICA FERREIRA LIMA LTDA
CNPJ/CPF: 04.559.757/0001-70
NFLDP nº: 071/2011 - DNPM-CE
Valor: R$ 3.037,75
Processo de Cobrança nº: 901.799/2010
Notificado: JOSÉ AIRES GIRÃO - ME
CNPJ/CPF: 11.829.827/0001-29
NFLDP nº: 527/2010 - DNPM-CE
Valor: R$ 743,30
Processo de Cobrança nº: 901.804/2010
Notificado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS EXPLORADORES DE PEDRAS DE VARZEA DA ONÇA
CNPJ/CPF: 02.944.352/0001-20
NFLDP nº: 526/2010 - DNPM-CE
Valor: R$ 23.786,92
RELAÇÃO Nº 11/2012
LICENCIAMENTO (código 7.72):
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 900.346/2011.
Notificado nº: Cerâmica Oliveira Ltda.
CNPJ/CPF: 03.007.017/0001-69.
NFLDP nº: 180/2011 - DNPM/CE.
Valor: R$ 22.471,69.
LICENCIAMENTO (código 7.72):
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 901.536/2011.
Notificado nº: Cerâmica Cajazeiras Ltda.
CNPJ/CPF: 69.707.982/0001-52.
NFLDP nº: 02/2011 - DNPM/CE.
Valor: R$ 107.866,73.
JOÃO SERGIO AMARAL PONTES Substituto
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 25, 03/02/2012, p. 68