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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
25
Página
68

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 10/2012

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 901.833/2010.

Notificado: JOSÉ ALUÍSIO VIANA CAVALCANTE

CNPJ/CPF: 07.985.396/0001-40

NFLDP nº: 551/2010 - DNPM/CE.

Valor: R$ 4.249,78

Processo de Cobrança nº: 900.329/2011

Notificado: J.M.L. MINERAÇÃO LTDA.

CNPJ/CPF: 04.936.730/0001-50

NFLDP nº: 167/2011 - DNPM/CE

Valor: R$ 1.847,35

Processo de Cobrança nº: 900.330/2011

Notificado:J.M.L. MINERAÇÃO LTDA.

CNPJ/CPF: 04.936.730/0001-50

NFLDP nº: 168/2011 - DNPMCE

Valor: R$ 3.773,45

Processo de Cobrança nº: 900.332/2011

Notificado: JOSÉ EMANOEL FERREIRA MAGALHAES

CNPJ/CPF: 117.307.303-53

NFLDP nº: 170/2011 - DNPM/CE

Valor: R$ 7.158,62

Processo de Cobrança nº: 900.341/2011

Notificado: ERIVALDO DE FREITAS QUEIROZ

CNPJ/CPF: 124.095.023-34

NFLDP nº: 177/2011 - DNPM/CE

Valor: R$ 700,93

Processo de Cobrança nº: 900.344/2011

Notificado: JOSÉ GONÇALVES RAMALHO DE ALARCON

CNPJ/CPF: 041.601.933-15

NFLDP nº: 179/2011 - DNPM-CE

Valor: R$ 900.90

Processo de Cobrança nº: 900.169/2011

Notificado: SETE - SERVIÇOS TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ/CPF: 23.531.932/0001-66

NFLDP nº: 76/2011 - DNPM-CE

Valor: R$ 5.937,10

Processo de Cobrança nº: 900.349/2011

Notificado: SETE - SERVIÇOS TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ/CPF: 23.531.932/0001-66

NFLDP nº: 182/2011 - DNPM-CE

Valor: R$ 2.948,45

Processo de Cobrança nº: 900.351/2011

Notificado: JOSÉ AIRTON GONDIM

CNPJ/CPF: 03.059529/0001-79

NFLDP nº: 183/2011 - DNPM-CE

Valor: R$ 974,64

Processo de Cobrança nº: 900.352/2011

Notificado: FÁTIMA MARIA DE FREITAS MONTENEGRO

CNPJ/CPF: 316.361443-49

NFLDP nº: 184/2011 - DNPM-CE

Valor: R$ 17.808,82

Processo de Cobrança nº: 900.353/2011

Notificado: RAIMUNDA MOREIRA COUTINHO

CNPJ/CPF: 05.889.187/0001-40

NFLDP nº: 185/2011 - DNPM-CE

Valor: R$ 8.377,95

Processo de Cobrança nº: 900.356/2011

Notificado: MARCOS ANTONIO FERNANDES ARAUJO

CNPJ/CPF: 72.265.069/0001-58

NFLDP nº: 186/2011 - DNPM-CE

Valor: R$ 10.729,21

Processo de Cobrança nº: 900.357/2011

Notificado: CERÂMICA PEREIRA BRINGEL LTDA

CNPJ/CPF: 05.757.728/0001-86

NFLDP nº: 187/2011 - DNPM-CE

Valor: R$ 835,31

Processo de Cobrança nº: 900.166/2011

Notificado: FRANCISCO KILSEN P. AQUINO - CERÂMICA OÁSIS LTDA

CNPJ/CPF: 03.309.777/0001-20

NFLDP nº: 073/2011 - DNPM-CE

Valor: R$ 2.850,16

Processo de Cobrança nº: 900.167/2011

Notificado: MANOEL BEZERRA DA SILVA

CNPJ/CPF: 519.778.183-15

NFLDP nº: 074/2011 - DNPM-CE

Valor: R$ 1.455,36

Processo de Cobrança nº: 900.158/2011

Notificado: SEBASTIÃO SOARES CAVALCANTE

CNPJ/CPF: 141.812.583/00

NFLDP nº: 066/2011 - DNPM-CE

Valor: R$ 3.637,59

Processo de Cobrança nº: 900.194/2011

Notificado: CERÂMICA SERTÃO CENTRAL LTDA

CNPJ/CPF: 02.801.027/0001-09

NFLDP nº: 091/2011 - DNPM-CE

Valor: R$ 2.736,11

Processo de Cobrança nº: 900.161/2011

Notificado: LUIZ EVANILDO DE FRANÇA

CNPJ/CPF: 010.395.473-20

NFLDP nº: 068/2011 - DNPM-CE

Valor: R$ 12.348,06

Processo de Cobrança nº: 900.162/2011

Notificado: JOÃO ALDEMIR DE SOUZA LIMA

CNPJ/CPF: 022.881.413-87

NFLDP nº: 069/2011 - DNPM-CE

Valor: R$ 519,15

Processo de Cobrança nº: 900.163/2011

Notificado: CERÂMICA GROAÍRAS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 03.027.953/0001-31

NFLDP nº: 070/2011 - DNPM-CE

Valor: R$ 4.446,98

Processo de Cobrança nº: 900.164/2011

Notificado: CERÂMICA FERREIRA LIMA LTDA

CNPJ/CPF: 04.559.757/0001-70

NFLDP nº: 071/2011 - DNPM-CE

Valor: R$ 3.037,75

Processo de Cobrança nº: 901.799/2010

Notificado: JOSÉ AIRES GIRÃO - ME

CNPJ/CPF: 11.829.827/0001-29

NFLDP nº: 527/2010 - DNPM-CE

Valor: R$ 743,30

Processo de Cobrança nº: 901.804/2010

Notificado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS EXPLORADORES DE PEDRAS DE VARZEA DA ONÇA

CNPJ/CPF: 02.944.352/0001-20

NFLDP nº: 526/2010 - DNPM-CE

Valor: R$ 23.786,92

RELAÇÃO Nº 11/2012

LICENCIAMENTO (código 7.72):

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 900.346/2011.

Notificado nº: Cerâmica Oliveira Ltda.

CNPJ/CPF: 03.007.017/0001-69.

NFLDP nº: 180/2011 - DNPM/CE.

Valor: R$ 22.471,69.

LICENCIAMENTO (código 7.72):

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 901.536/2011.

Notificado nº: Cerâmica Cajazeiras Ltda.

CNPJ/CPF: 69.707.982/0001-52.

NFLDP nº: 02/2011 - DNPM/CE.

Valor: R$ 107.866,73.

JOÃO SERGIO AMARAL PONTES Substituto

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 25, 03/02/2012, p. 68

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