Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 26
- Página
- 59
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 12/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: A.C. Silva & Cia Ltda.. CNPJ/CPF 15.884.596/0001-07 - Processo de Cobrança nº 987.044/2010, NFLDP nº 660/2010 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 4.637,26. Processo de Cobrança nº 986.970/2011, NFLDP nº 331/2011 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 7.999,40
Notificado: Antônio Gomes da Costa Materiais para Construção. CNPJ/CPF 01.116.322/0001-63 - Processo de Cobrança nº 987.021/2010, NFLDP nº 629/2010 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 183,48
Notificado: Cerâmica Porto Seguro Ltda.. CNPJ/CPF 02.604.500/0001-68 - Processo de Cobrança nº 986.949/2011, NFLDP nº 335/2011 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 19.867,67
Notificado: Cerâmica Rosalino S.A. CNPJ/CPF 04.791.307/0001-09 - Processo de Cobrança nº 986.001/2011, NFLDP nº 39/2011 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 6.610,90
Notificado: Cerâmica Romana Ltda.. CNPJ/CPF 03.479.587/0001-51 - Processo de Cobrança nº 987.022/2010, NFLDP nº 630/2010 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 4.647,99. Processo de Cobrança nº 987.028/2011, NFLDP nº 392/2011 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 9.414,79
Notificado: Comercial Rocha & Queiroz Ltda. CNPJ/CPF 02.845.094/0001-25 - Processo de Cobrança nº 987.010/2011, NFLDP nº 385/2011 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 2.882,99
Notificado: Companhia de Mineração de Rondônia S.A. CNPJ/CPF 04.418.471/0001-75 - Processo de Cobrança nº 987.041/2011, NFLDP nº 402/2011 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 347.439,96
Notificado: Concrepostes Indústria e Comércio Ltda. CNPJ/CPF 01.683.908/0001-00 - Processo de Cobrança nº 987.031/2010, NFLDP nº 711/2010 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 1.049,23. Processo de Cobrança nº 987.014/2011, NFLDP nº 381/2011 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 2.351,18
Notificado: Construtora Realeza Ltda. CNPJ/CPF 15.845.795/0001-06 - Processo de Cobrança nº 987.015/2011, NFLDP nº 380/2011 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 34.967,52.
Notificado: Daniel Kriiger CNPJ/CPF 040.797.522/53 - Processo de Cobrança nº 987.043/2010, NFLDP nº 661/2010 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 759,00. Processo de Cobrança nº 986.961/2011, NFLDP nº 326/2011 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$2.918,37
Notificado: Editec - Edificações Ltda. CNPJ/CPF 14.295.190/0001-26 - Processo de Cobrança nº 987.026/2011, NFLDP nº 394/2011 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 14.447,78
Notificado: José Claodiocir Cesca Me CNPJ/CPF 00.639.059/0001-24 - Processo de Cobrança nº 987.027/2011, NFLDP nº 393/2011 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 54,84
Notificado: Juarez Carlos Costa CNPJ/CPF 250.224.401-30 Processo de Cobrança nº 987.029/2010, NFLDP nº 642/2010 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 798,39
Notificado: Madecon Engenharia e Participações Ltda. Me CNPJ/CPF 08.666.201/0001-34 - Processo de Cobrança nº 986.976/2011, NFLDP nº 327/2011 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 6.581,35
Notificado: Marlin Blue Stone Granitos Ltda. CNPJ/CPF 04.039.928/0001-30 - Processo de Cobrança nº 987.023/2011, NFLDP nº 396/2011 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 5.874,99
Notificado: Turqueza Geologia Mineração e Comércio Ltda. CNPJ/CPF 34.782.912/0001-84 - Processo de Cobrança nº 986.984/2011, NFLDP nº 325/2011 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 58.276,56
AUTORIZO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 26, 06/02/2012, p. 59