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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
27
Página
60

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 25/2012 - DIPAR

Ficam os abaixo relacionados NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.910/2009

Notificado: Areal Diamantino Ltda

CNPJ/CPF: 36.438.190/0001-70

NFLDP nº 793/2009

Valor: R$ 5.158,72

Processo de Cobrança nº 991.191/2009

Notificado: Areal Itapicu Ltda

CNPJ/CPF: 39.165.907/0001-46

NFLDP nº 1069/2009

Valor: R$ 1.781,25

RELAÇÃO Nº 26/2012 - DIPAR

Fica o abaixo relacionado ciente de que a defesa administrativa interposta foi integralmente acatada, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.966/2010

Notificado: Areal Ponto Maior Ltda Epp

CNPJ/CPF: 30.812.267/0001-44

NFLDP nº: 543/2010

Valor: R$ 5.221,43

RELAÇÃO Nº 27/2012 - DIPAR

Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente as defesas administrativas interpostas, restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.841/2009

Notificado: Indústrias José Vicente Sesto Ltda

CNPJ/CPF: 31.076.938/0001-19

NFLDP nº 665/2009

Valor: R$ 5.498,41

Processo de Cobrança nº 990.911/2009

Notificado: Cerâmica Porto Velho Ltda

CNPJ/CPF: 32.287.575/0001-23

NFLDP nº 796/2009

Valor: R$ 1.012,73

Processo de Cobrança nº 990.977/2009

Notificado: Indústria Yamagata Ltda

CNPJ/CPF: 32.100.273/0001-02

NFLDP nº 785/2009

Valor: R$ 6.262,69

Processo de Cobrança nº 991.095/2009

Notificado: Mineração Atlântico Sul Ltda

CNPJ/CPF: 03.477.792/0001-88

NFLDP nº 879/2009

Valor: R$ 8.050,68

Processo de Cobrança nº 991.128/2009

Notificado: Areal Rio Pomba Ltda - Me

CNPJ/CPF: 36.289.239/0001-70

NFLDP nº 868/2009

Valor: R$ 1.473,58

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 07/02/2012, p. 60

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