Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 27
- Página
- 61
PORTARIA Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 002.695/1962, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 59.327, de 29 de setembro de 1966, publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 1966, que autorizou ROMERO - MINERAÇÃO DE CAULIM LTDA. a lavrar caulim, no Município de Magé, Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CLAUDIO SCLIAR Secretário
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 40 — DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 07/02/2012, p. 61