Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 27
- Página
- 61
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 821.125/2001. Interessado: P.R.L. Mineradora Ltda. - Rio Claro/SP. Despacho: No uso da competência delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento no §4º, do artigo 41, do Código de Mineração, e nos termos do PARECER Nº 007/2012/CONJUR-MME/CGU/AGU, INDEFIRO o requerimento de Concessão de Lavra. Aguarde-se o decurso do prazo recursal nesta Secretaria e, após, encaminhe-se o processo à DGTM/DNPM para a adoção das providências pertinentes à disponibilidade da área. (Cód. 3.90).
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 2 de fevereiro de 2012
Processo DNPM nº 821.125/2001. Interessado: P.R.L. Mineradora Ltda. - Rio Claro/SP. Despacho: No uso da competência delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento no §4º, do artigo 41, do Código de Mineração, e nos termos do PARECER Nº 007/2012/CONJUR-MME/CGU/AGU, INDEFIRO o requerimento de Concessão de Lavra. Aguarde-se o decurso do prazo recursal nesta Secretaria e, após, encaminhe-se o processo à DGTM/DNPM para a adoção das providências pertinentes à disponibilidade da área. (Cód. 3.90).
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 07/02/2012, p. 61