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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 45, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
30
Página
68

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.108/2007, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 45, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.108/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO FELIX LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de SILVÂNIA/GO, numa área de 34,34ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°36'00,246''S/48°29'01,860''W; 16°36'00,246''S/48°29'10,294''W; 16°36'03,499''S/48°29'10,294''W; 16°36'03,499''S/48°29'53,139''W; 16°35'58,960''S/48°29'53,139''W; 16°35'58,960''S/48°29'50,685''W; 16°36'00,150''S/48°29'50,685''W; 16°36'00,150''S/48°29'47,500''W; 16°35'59,150''S/48°29'47,500''W; 16°35'59,150''S/48°29'46,000''W; 16°35'57,740''S/48°29'46,000''W; 16°35'57,740''S/48°29'39,500''W; 16°35'58,965''S/48°29'39,500''W; 16°35'58,965''S/48°29'37,000''W; 16°35'59,560''S/48°29'37,000''W; 16°35'59,560''S/48°29'34,600''W; 16°35'57,675''S/48°29'34,600''W; 16°35'57,675''S/48°29'33,110''W; 16°35'56,750''S/48°29'33,110''W; 16°35'56,750''S/48°29'29,500''W; 16°35'55,960''S/48°29'29,500''W; 16°35'55,960''S/48°29'23,725''W; 16°35'57,205''S/48°29'23,725''W; 16°35'57,205''S/48°29'18,380''W; 16°35'56,050''S/48°29'18,380''W; 16°35'56,050''S/48°29'16,900''W; 16°35'54,540''S/48°29'16,900''W; 16°35'54,540''S/48°29'14,470''W; 16°35'52,490''S/48°29'14,470''W; 16°35'52,490''S/48°29'13,480''W; 16°35'51,220''S/48°29'13,480''W; 16°35'51,220''S/48°29'11,060''W; 16°35'49,540''S/48°29'11,060''W; 16°35'49,540''S/48°29'08,320''W; 16°35'48,660''S/48°29'08,320''W; 16°35'48,660''S/48°29'01,860''W; 16°36'00,246''S/48°29'01,860''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°36'00,246''S e Long. 48°29'01,860''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 250,0m-W; 100,0m-S; 1270,0m-W; 139,5m-N; 72,7m-E; 36,6m-S; 94,4m-E; 30,7m-N; 44,5m-E; 43,3m-N; 192,7m-E; 37,7mS; 74,1m-E; 18,3m-S; 71,1m-E; 58,0m-N; 44,2m-E; 28,4m-N; 107,0m-E; 24,3m-N; 171,2m-E; 38,3m-S; 158,4m-E; 35,5m-N; 43,9m-E; 46,4m-N; 72,0m-E; 63,0m-N; 29,3m-E; 39,0m-N; 71,7m-E; 51,6m-N; 81,2m-E; 27,1m-N; 191,5m-E; 356,2m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 45 — DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 30, 10/02/2012, p. 68

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