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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 46, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
30
Página
68

PORTARIA Nº 46, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.395/1998, resolve:

Art. 1° Outorgar à BASALTO MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no Município de CIANORTE/PR, numa área de 36,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°35'56,900''S / 52°31'22,470''W; 23°35'40,647''S / 52°31'22,470''W; 23°35'40,647''S / 52°31'15,416''W; 23°35'37,397''S / 52°31'15,416''W; 23°35'37,396''S/52°30'57,781''W; 23°35'43,897''S / 52°30'57,781''W; 23°35'43,897''S / 52°31'01,308''W; 23°35'56,899''S / 52°31'01,307''W; 23°35'56,900''S / 52°31'22,470''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1520,0m, no rumo verdadeiro de 11°00'00''002 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°35'08,400''S e Long. 52°31'32,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-N; 200,0m-E; 100,0m-N; 500,0m-E; 200,0m-S; 100,0m-W; 400,0m-S; 600,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR Secretário

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 46 — DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 30, 10/02/2012, p. 68

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