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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

Seção
1
Data
Edição
33
Página
83

Seu processo neste ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 24/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

806.105/2004-FRANCISCO DAS CHAGAS MORAES-AI N°83/2012

806.106/2004-FRANCISCO DAS CHAGAS MORAES-AI N°84/2012

806.142/2007-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA-AI N°82/2012

806.182/2007-FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO COM. E REP. LTDA-AI N°81/2012

806.007/2008-EMPRESA MARANHENSE DE MINERAÇÃO S.A.-AI N°060/2012

806.080/2009-JOSÉ DE RIBAMAR BARBOSA BELO-AI N°04/2012

806.165/2009-DACTA CONSTRUÇÕES LTDA.-AI N°5/2012

806.215/2009-J C DE OLIVEIRA FILHO-AI N°61/2012

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para paga-

mento 30 dias(644)

806.044/2008-INVESTMINE MINERAÇÃO LTDA - AI N°260/2011

FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 33, 15/02/2012, p. 83

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