Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 49, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 33
- Página
- 88
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 824.410/1972, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA No 49, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 824.410/1972, resolve:
Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 2.330, de 27 de novembro de 1979, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 1979, que autorizou MINERAÇÃO TUNCUM - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. a lavrar areia, no Município de São Pedro, Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 49 — DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 33, 15/02/2012, p. 88