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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 50, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
33
Página
88

PORTARIA No 50, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 003.826/1954, resolve:

Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 41.521, de 17 de maio de 1957, publicado no Diário Oficial da União de 23 de maio de 1957, que autorizou MANOEL DUBOC SOBRINHO a lavrar Caulim, Feldspato, Mica, Berilo e Quartzo, no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 50 — DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 33, 15/02/2012, p. 88

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