Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 51, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 33
- Página
- 88
PORTARIA No 51, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.185/1974, resolve:
Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 512, de 06 de abril de 1982, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 1982, que autorizou ALBERTO MASSINI - FIRMA INDIVIDUAL a lavrar argila, no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 51 — DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 33, 15/02/2012, p. 88