Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 36
- Página
- 59
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 26/2010
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação das defesa(s)administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 967.000/2010; Notificado: Jair Marques da Costa - ME; CNPJ: 02.406.288/0001-24; NFLDP nº 25/2010; Valor: R$ 512,61.
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 967.073/2008; Notificado: Copacel Ind. e Comércio de Calcário e /cereais Ltda; CNPJ: 00.951.459/0001-70; NFLDP nº 007/2008; Valor: R$ 72.047,76.
Processo de Cobrança nº 966.423/2011; Notificado: Copacel Ind. e Comércio de Calcário e /cereais Ltda; CNPJ: 00.951.459/0001-70; NFLDP nº 007/2008; Valor: R$ 51.843,73.
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 36, 22/02/2012, p. 59