Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 38
- Página
- 108
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 33/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgou improcedente(s) a(s) defesa(s) admnistrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/ES relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado:..CRISTAL MINERAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF:..35.991.405/0001-13....
Processo de Cobrança nº:..996.431/2009..NFLDP nº:..574/2009
Valor: ..R$ 10.639,06....
Notificado:..CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA.
CNPJ/CPF:..28.130.235/0001-17....
Processo de Cobrança nº:..996.437/2009..NFLDP nº:..556/2009
Valor: ..R$ 1.285.439,59....
Notificado:..BRITADOR ALVORADA LTDA.
CNPJ/CPF:..28.068.435/0001-97....
Processo de Cobrança nº:..996.439/2009..NFLDP nº:..778/2009
Valor: ..R$ 788.505,68....
Notificado:..ÁGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA.
CNPJ/CPF:..04.533.983/0001-82....
Processo de Cobrança nº:..996.443/2009..NFLDP nº:..400/209
Valor: ..R$ 881.757,16....
Notificado:..IMAPRECI IND. DE PREMOLDADOS CIMENTO LTDA.
CNPJ/CPF:..27.353.135/0001-97....
Processo de Cobrança nº:..996.445/2009..NFLDP nº:..398/2009
Valor: ..R$ 983.056,60....
Notificado:..GRACOL GRANITOS CORUMBÁ LTDA
CNPJ/CPF:..27.435.056/0001-25....
Processo de Cobrança nº:..996.446/2009..NFLDP nº:..594/2009
Valor: ..R$ 124.288,72....
Notificado:..INDÚSTRIA DE MÁRMORES CAVALIERE LT D A .
CNPJ/CPF:..33.886.201/0001-97....
Processo de Cobrança nº:..996.454/2009..NFLDP nº:..402/2009
Valor: ..R$ 106.574,33....
Notificado:..TAN MINERAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF:..28.353.084/0001-66....
Processo de Cobrança nº:..996.455/2009..NFLDP nº:..392/2009
Valor: ..R$ 56.560,30....
Notificado:..BRITA NORTE LTDA.
CNPJ/CPF:..27.166.032/0001-18....
Processo de Cobrança nº:..996.460/2009..NFLDP nº:..387/2009
Valor: ..R$ 55.364,70....
Notificado:..MARSAL MÁRMORES SALVIANO LTDA.
CNPJ/CPF:..27.186.741/0001-65....
Processo de Cobrança nº:..996.463/2009..NFLDP nº:..401/2009
Valor: ..R$ 1.388.544,73....
Notificado:..ÁGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA.
CNPJ/CPF:..04.533.983/0001-82....
Processo de Cobrança nº:..996.467/2009..NFLDP nº:..397/2009
Valor: ..R$ 68.892,59....
Notificado:..MINERAÇÃO NEMER LTDA.
CNPJ/CPF:..27.444.751/0001-53....
Processo de Cobrança nº:..996.472/2009..NFLDP nº:..395/2009
Valor: ..R$ 1.565.308,08....
Notificado:..J. SIMONASSI S/A.
CNPJ/CPF:..27.957.117/0001-14....
Processo de Cobrança nº:..996.477/2009..NFLDP nº:..472/2009
Valor: ..R$ 144.733,56....
Notificado:..TERRAZO GRANITI DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF:..04.389.465/0001-37....
Processo de Cobrança nº:..996.519/2009..NFLDP nº:..808/2009
Valor: ..R$ 735.545,09....
Notificado:..TERMINAL TERRAPLANAGEM E MINERAÇÃO PEDRA RISCADA LTDA.
CNPJ/CPF:..27.432.269/0001-01....
Processo de Cobrança nº:..996.520/2009..NFLDP nº:..907/2009
Valor: ..R$ 56.008,48....
Notificado:..GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A
CNPJ/CPF:..27.416.197/0001-09....
Processo de Cobrança nº:..996.539/2009..NFLDP nº:..837/2009
Valor: ..R$ 90.084,39....
Notificado:..SERRARIA DE MÁRMORE E GRANITO MIMOSO LTDA.
CNPJ/CPF:..27.256.288/0001-16....
Processo de Cobrança nº:..996.571/2009..NFLDP nº:..906/2009
Valor: ..R$ 231.130,26....
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 38, 24/02/2012, p. 108