Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 39
- Página
- 63
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 34/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente de que a Defesa Administrativa foi acatada integralmente, exceto quanto as informações constantes do RAL. A Decisão contempla o ARQUIVAMENTO do Processo de Cobrança nº 996.478/2009 e CANCELA a NFLDP nº 403/2009, tendo em vista que restou comprovado a quitação dos débitos da CFEM no período fiscalizado de julho a dezembro/2000
Notificado: EMPRESA DE MINERAÇÃO LAMBARI MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
CNPJ/CPF:30.561.823/0001-57
Processo de Cobrança nº 996.478/2009...NFLDP nº:.403/2009
Valor.R$ 0,00.
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 39, 27/02/2012, p. 63