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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

Seção
1
Data
Edição
39
Página
63

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 34/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente de que a Defesa Administrativa foi acatada integralmente, exceto quanto as informações constantes do RAL. A Decisão contempla o ARQUIVAMENTO do Processo de Cobrança nº 996.478/2009 e CANCELA a NFLDP nº 403/2009, tendo em vista que restou comprovado a quitação dos débitos da CFEM no período fiscalizado de julho a dezembro/2000

Notificado: EMPRESA DE MINERAÇÃO LAMBARI MÁRMORES E GRANITOS LTDA.

CNPJ/CPF:30.561.823/0001-57

Processo de Cobrança nº 996.478/2009...NFLDP nº:.403/2009

Valor.R$ 0,00.

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 39, 27/02/2012, p. 63

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