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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
40
Página
57

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 28/2012

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação das defesas administrativas, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.761/2009 Notificado: Pedreira Pronta Entrega Ltda CNPJ/CPF: 28.890.663/0001-48 NFLDP nº: 596/2009 Valor: R$ 40.488,18 Processo de Cobrança nº 990.784/2009 Notificado: Barrareia Areal Ltda CNPJ/CPF: 32.327.785/0001-06 NFLDP nº: 624/2009 Valor: R$ 45.754,17 Processo de Cobrança nº 990.816/2009 Notificado: Figueira e Monteiro Ltda CNPJ/CPF: 39.183.959/0001-45 NFLDP nº: 682/2009 Valor: R$ 6.313,05 Processo de Cobrança nº 990.817/2009 Notificado: Areal Petropolo de Itagua Ltda CNPJ/CPF: 35.922.079/0001-92 NFLDP nº: 675/2009 Valor: R$ 35.037,98 Processo de Cobrança nº 990.825/2009 Notificado: Areal Paduano Ltda CNPJ/CPF: 31.059.611/0001-39

NFLDP nº: 667/2009 Valor: R$ 7.279,96 Processo de Cobrança nº 990.828/2009 Notificado: Areal Laje de Itaguaí Ltda

CNPJ/CPF: 36.154.235/0001-85 NFLDP nº: 654/2009 Valor: R$ 7.853,46 Processo de Cobrança nº 990.853/2009 Notificado: Areal Du Ailton Ltda CNPJ/CPF: 31.883.408/0001-82 NFLDP nº: 711/2009 Valor: R$ 66.826,25 Processo de Cobrança nº 990.855/2009 Notificado: Areal Santa Mônica Ltda CNPJ/CPF: 30.845.499/0001-07 NFLDP nº: 709/2009 Valor: R$ 11.065,42 Processo de Cobrança nº 990.869/2009 Notificado: Areal Mineirinho Ltda CNPJ/CPF: 31.981.087/0001-59 NFLDP nº: 692/2009 Valor: R$ 16.717,62 Processo de Cobrança nº 990.871/2009 Notificado: Furtado e Furtado Extração e Com. Areia Ltda CNPJ/CPF: 28.196.954/0001-30 NFLDP nº: 688/2009 Valor: R$ 18.330,24 Processo de Cobrança nº 990.874/2009 Notificado: Areal Campo Lindo Ltda CNPJ/CPF: 28.376.333/0001-39 NFLDP nº: 685/2009 Valor: R$ 55.732,68 Processo de Cobrança nº 990.784/2009 Notificado: Barrareia Areal Ltda CNPJ/CPF: 32.327.785/0001-06 NFLDP nº: 624/2009 Valor: R$ 45.754,17 Processo de Cobrança nº 990.926/2009 Notificado: Areal Taboado Ltda CNPJ/CPF: 28.884.328/0001-37

NFLDP nº: 727/2009 Valor: R$ 2.711,36

Processo de Cobrança nº 990.927/2009 Notificado: Mineração Ind. e Com. Pedreiras Oliveira Filho CNPJ/CPF: 28.317.188/0001-15 NFLDP nº: 728/2009 Valor: R$ 17.916,29 Processo de Cobrança nº 990.928/2009 Notificado: Barrareia Areal Ltda CNPJ/CPF: 32.327.785/0001-06 NFLDP nº: 729/2009 Valor: R$ 146.634,68

Processo de Cobrança nº 990.929/2009 Notificado: J A Mineração Primavera de Santa Cruz Ltda CNPJ/CPF: 36.149.383/0001-01 NFLDP nº: 730/2009 Valor: R$ 4.155,90 Processo de Cobrança nº 990.950/2009 Notificado: Areal Saloio Ltda CNPJ/CPF: 40.240.913/0001-08 NFLDP nº: 723/2009 Valor: R$ 21.866,12 Processo de Cobrança nº 990.966/2009 Notificado: Cerâmica Santa Helena Ltda CNPJ/CPF: 30.401.079/0001-23 NFLDP nº: 770/2009 Valor: R$ 8.114,57

Processo de Cobrança nº 990.973/2009 Notificado: Areal Tras Os Montes Ltda

CNPJ/CPF: 28.365.518/0001-48 NFLDP nº: 781/2009 Valor: R$ 28.085,80 Processo de Cobrança nº 990.984/2009 Notificado: Areal Santa Mônica Ltda CNPJ/CPF: 30.845.499/0001-07 NFLDP nº: 808/2009 Valor: R$ 627,94 Processo de Cobrança nº 990.987/2009 Notificado: Areal São Pedro de Itaguaí Ltda CNPJ/CPF: 35.929.868/0001-55 NFLDP nº: 847/2009 Valor: R$ 43.299,13 Processo de Cobrança nº 991.026/2009 Notificado: J. J. G. Itaboraí Areal Ltda

CNPJ/CPF: 00.090.328/0001-46 NFLDP nº: 979/2009 Valor: R$ 1.276,39 Processo de Cobrança nº 991.037/2009 Notificado: Areal Santa Mônica Ltda CNPJ/CPF: 30.845.499/0001-07 NFLDP nº: 954/2009 Valor: R$ 671,13 Processo de Cobrança nº 991.081/2009 Notificado: J. J. G. Itaboraí Areal Ltda

CNPJ/CPF: 00.090.328/0001-46 NFLDP nº: 908/2009 Valor: R$ 3.425,95 Processo de Cobrança nº 991.106/2009 Notificado: Areal da Severina Ltda - Me CNPJ/CPF: 05.488.194/0001-30 NFLDP nº: 837/2009 Valor: R$ 9.852,48 Processo de Cobrança nº 991.117/2009 Notificado: Ernesto Carlos Blanc - Me

CNPJ/CPF: 31.566.003/0001-10 NFLDP nº: 854/2009 Valor: R$ 112,29 Processo de Cobrança nº 991.131/2009 Notificado: J. J. G. Itaboraí Areal Ltda

CNPJ/CPF: 00.090.328/0001-46 NFLDP nº: 872/2009 Valor: R$ 969,61 Processo de Cobrança nº 991.139/2009 Notificado: Pedras Decorativas Rena Ltda CNPJ/CPF: 68.813.211/0001-87 NFLDP nº: 922/2009 Valor: R$ 11.168,09

Processo de Cobrança nº 991.148/2009 Notificado: Areal Petropolo de Itagua Ltda CNPJ/CPF: 35.922.079/0001-92 NFLDP nº: 909/2009 Valor: R$ 1.657,60 Processo de Cobrança nº 991.172/2009 Notificado: Areal Itapicu Ltda CNPJ/CPF: 39.165.907/0001-46 NFLDP nº: 1004/2009 Valor: R$ 9.560,61 Processo de Cobrança nº 991.182/2009 Notificado: Empreiteira Andrade Ltda - Me CNPJ/CPF: 28.898.427/0002-59 NFLDP nº: 986/2009 Valor: R$ 6.464,09 Processo de Cobrança nº 991.193/2009 Notificado: Pedras Decorativas Rena Ltda CNPJ/CPF: 68.813.211/0001-87 NFLDP nº: 1067/2009 Valor: R$ 7.530,30

Processo de Cobrança nº 991.196/2009 Notificado: Areal Bom Jardim Ltda CNPJ/CPF: 32.597.643/0001-50 NFLDP nº: 1063/2009 Valor: R$ 13.145,61 Processo de Cobrança nº 991.200/2009 Notificado: Areal Mississipi Ltda CNPJ/CPF: 68.621.861/0001-20 NFLDP nº: 1058/2009 Valor: R$ 104.706,05 Processo de Cobrança nº 991.214/2009 Notificado: Areal São Pedro de Itaguaí Ltda CNPJ/CPF: 35.929.868/0001-55 NFLDP nº: 1042/2009 Valor: R$ 7.557,13 Processo de Cobrança nº 991.220/2009 Notificado: Areal Taboado Ltda CNPJ/CPF: 28.884.328/0001-37

NFLDP nº: 997/2009 Valor: R$ 13.517,89 Processo de Cobrança nº 991.240/2009 Notificado: Mineração Santa Joana Ltda - Me CNPJ/CPF: 01.900.785/0001-11 NFLDP nº: 1039/2009 Valor: R$ 461,51 Processo de Cobrança nº 991.245/2009 Notificado: Jotamil Mineração Ltda CNPJ/CPF: 35.920.867/0001-40 NFLDP nº: 1041/2009 Valor: R$ 3.292,09 Processo de Cobrança nº 991.260/2009 Notificado: Areal Dois Mil de Queimados Ltda - Me CNPJ/CPF: 30.742.498/0001-29 NFLDP nº: 1011/2009 Valor: R$ 20.247,05

RELAÇÃO Nº 30/2012

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 991.086/2010 Notificado: Grama Granitos e Mármores Ltda CNPJ/CPF: 31.643.851/0001-86 NFLDP nº 639/2010 Valor: R$ 7.996,51

RELAÇÃO Nº 31/2012

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação das defesas administrativas, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.783/2009 Notificado: Jotamil Mineração Ltda CNPJ/CPF: 35.920.867/0001-40 NFLDP nº: 639/2009 Valor: R$ 65.840,95 Processo de Cobrança nº 990.910/2010 Notificado: 3M Areal Ltda CNPJ/CPF: 32.189.342/0001-98 NFLDP nº: 590/2010 Valor: R$ 2.085,65 Processo de Cobrança nº 990.929/2010 Notificado: Comercial do Porto Materiais de Construção Ltda Epp CNPJ/CPF: 29.180.254/0001-10 NFLDP nº: 500/2010 Valor: R$ 1.752,97 Processo de Cobrança nº 990.938/2010 Notificado: Areal Itapicu Ltda CNPJ/CPF: 39.165.907/0001-46 NFLDP nº: 558/2010 Valor: R$ 2.325,78 Processo de Cobrança nº 990.939/2010 Notificado: Al Manara Materiais de Construção Ltda CNPJ/CPF: 21.957.530/0001-25 NFLDP nº: 607/2010 Valor: R$ 6.742,90 Processo de Cobrança nº 990.943/2010 Notificado: Areal Anastácia de Campos Ltda CNPJ/CPF: 00.154.968/0001-72 NFLDP nº: 611/2010 Valor: R$ 9.285,47

Processo de Cobrança nº 990.947/2010 Notificado: Barrareia Areal Ltda CNPJ/CPF: 32.327.785/0001-06 NFLDP nº: 603/2010 Valor: R$ 3.935,03 Processo de Cobrança nº 990.965/2010 Notificado: Areal Maripá e Terraplanagem Ltda Me CNPJ/CPF: 35.769.066/0001-25 NFLDP nº: 534/2010 Valor: R$ 4.714,20 Processo de Cobrança nº 990.975/2010 Notificado: Areal Transluso e Materiais de Construção Ltda Epp CNPJ/CPF: 36.437.192/0001-45 NFLDP nº: 522/2010 Valor: R$ 12.632,98 Processo de Cobrança nº 990.983/2010 Notificado: Areal Jamapará Ltda CNPJ/CPF: 30.512.420/0001-18 NFLDP nº: 552/2010 Valor: R$ 62.526,77 Processo de Cobrança nº 990.987/2010 Notificado: Areal Diamantino Ltda CNPJ/CPF: 36.438.190/0001-70 NFLDP nº: 549/2010 Valor: R$ 703,37 Processo de Cobrança nº 990.991/2010 Notificado: Areal Luci e Ana Ltda Me

CNPJ/CPF: 02.399.690/0001-29 NFLDP nº: 542/2010 Valor: R$ 5.145,23 Processo de Cobrança nº 991.011/2010 Notificado: Cerâmica Vaz Ltda CNPJ/CPF: 31.075.104/0001-99 NFLDP nº: 476/2010 Valor: R$ 315,04 Processo de Cobrança nº 991.019/2010 Notificado: Minerações Seropédica Ltda CNPJ/CPF: 02.965.624/0001-79 NFLDP nº: 479/2010 Valor: R$ 11.292,75 Processo de Cobrança nº 991.026/2010 Notificado: R. S. Nunes Extrações de Minerais Me CNPJ/CPF: 40.345.563/0001-36 NFLDP nº: 564/2010 Valor: R$ 4.133,19 Processo de Cobrança nº 991.030/2010 Notificado: Petromix Comércio, Mineração e Transporte Ltda Me CNPJ/CPF: 02.263.392/0001-07 NFLDP nº: 570/2010 Valor: R$ 12.324,45 Processo de Cobrança nº 991.041/2010 Notificado: Com. de Areia e Transp. Alv. Ltda CNPJ/CPF: 77.550.291/0001-16 NFLDP nº: 602/2010 Valor: R$ 36.397,84 Processo de Cobrança nº 991.051/2010 Notificado: Pedreira Marajoara Ltda CNPJ/CPF: 28.865.418/0001-80 NFLDP nº: 562/2010 Valor: R$ 4.409,41

Processo de Cobrança nº 991.071/2010 Notificado: Pedreira Campo Redondo Ltda CNPJ/CPF: 28.842.102/0001-73 NFLDP nº: 471/2010 Valor: R$ 34.414,73 Processo de Cobrança nº 991.077/2010 Notificado: Delta de Itaguaí Exploração de Minérios Ltda CNPJ/CPF: 35.785.229/0001-63 NFLDP nº: 490/2010 Valor: R$ 55.147,59 Processo de Cobrança nº 991.087/2010 Notificado: Jotamil Mineração Ltda CNPJ/CPF: 35.920.867/0001-40 NFLDP nº: 638/2010 Valor: R$ 6.273,88 Processo de Cobrança nº 991.089/2010 Notificado: Marpel Marques Pedras Ltda Me CNPJ/CPF: 36.286.078/0001-61 NFLDP nº: 643/2010 Valor: R$ 5.835,57 Processo de Cobrança nº 991.092/2010 Notificado: Ipepam Indústria de Pedras Pádua Miracema Ltda CNPJ/CPF: 30.527.352/0001-60 NFLDP nº: 645/2010 Valor: R$ 105.023,60

Processo de Cobrança nº 991.093/2010 Notificado: Indústria Extrativa de Pedras Morin Ltda CNPJ/CPF: 30.935.514/0001-08 NFLDP nº: 644/2010 Valor: R$ 27.457,19 Processo de Cobrança nº 991.094/2010 Notificado: J J G Itaboraí Areal Ltda CNPJ/CPF: 00.090.328/0001-46 NFLDP nº: 630/2010 Valor: R$ 28.264,45

Processo de Cobrança nº 991.104/2010 Notificado: Itasol Empreendimentos Imobiliários CNPJ/CPF: 49.327.851/0003-02 NFLDP nº: 626/2010 Valor: R$ 18.583,01 Processo de Cobrança nº 991.108/2010 Notificado: J J G Itaboraí Areal Ltda CNPJ/CPF: 00.090.328/0001-46 NFLDP nº: 622/2010 Valor: R$ 27.213,08

RELAÇÃO Nº 32/2012

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação das defesas administrativas, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.686/2009 Notificado: Ziléa Correa de Godoy Minerais - FI CNPJ/CPF: 30.350.201/0001-80 NFLDP nº: 570/2009 Valor: R$ 75.578,38 Processo de Cobrança nº 990.736/2009 Notificado: Cia. Nacional de Alcalis CNPJ/CPF: 33.098.112/0001-86 NFLDP nº: 605/2009 Valor: R$ 856.376,84

Processo de Cobrança nº 990.925/2009 Notificado: Cia. Extratora de Minérios

CNPJ/CPF: 33.300.179/0001-51 NFLDP nº: 740/2009 Valor: R$ 1.355,22 Processo de Cobrança nº 990.940/2009 Notificado: Miloé - Mineração Siloé Ltda CNPJ/CPF: 31.909.229/0001-77 NFLDP nº: 747/2009 Valor: R$ 3.517,08 Processo de Cobrança nº 990.997/2009 Notificado: Mineração de Granito Campugrandense Ltda CNPJ/CPF: 27.710.011/0001-11 NFLDP nº: 828/2009 Valor: R$ 3.617,32 Processo de Cobrança nº 990.998/2009 Notificado: Mineração de Granito Campugrandense Ltda CNPJ/CPF: 27.710.011/0001-11 NFLDP nº: 827/2009 Valor: R$ 22.629,73 Processo de Cobrança nº 990.944/2010 Notificado: Aparecida Granitos Ltda CNPJ/CPF: 29.474.780/0001-93 NFLDP nº: 528/2009 Valor: R$ 57.830,36 Processo de Cobrança nº 991.009/2009 Notificado: Águas Minerais Naturais Ltda CNPJ/CPF: 30.754.295/0001-52 NFLDP nº: 816/2009 Valor: R$ 6.634,28 Processo de Cobrança nº 991.024/2010 Notificado: Águas Minerais Naturais Ltda CNPJ/CPF: 30.754.295/0001-52 NFLDP nº: 563/2009 Valor: R$ 1.606,10

RELAÇÃO Nº 33/2012

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação das defesas administrativas, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.920/2010 Notificado: R. C. Barbosa Pedreira Ribeirão Me CNPJ/CPF: 39.248.786/0001-04 NFLDP nº: 618/2010 Valor: R$ 4.421,77 Processo de Cobrança nº 991.004/2010 Notificado: Empreiteira Andrade Ltda Me CNPJ/CPF: 28.898.427/0002-59 NFLDP nº: 503/2010 Valor: R$ 5.863,79

RELAÇÃO Nº 34/2012

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90,

art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 991.061/2010 Notificado: Empresa de Mineração Estrela Ltda CNPJ/CPF: 29.721.511/0001-84 NFLDP nº 519/2010 Valor: R$ 266.940,31

RELAÇÃO Nº 35/2012

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79)

Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.091/2009 Notificado: SIMGRA - Sociedade Industrial e Mineradora de Granitos Ltda CNPJ/CPF: 35.768.134/0001-31 NFLDP nº: 005/2009 Valor: R$ 75.900,23

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, 28/02/2012, p. 57

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