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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
42
Página
79

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 82/2012

Fase de Requerimento de Lavra

Reitera exigência(366)

861.868/1994-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-OF. N°493/DTM/GO-2012-180(CENTO E OITENTA) dias

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 860.179/1978-BRASIL MINERIOS LTDA-OF. N°425/DTM/GO-2012 861.217/1996-COMGEO MINERAÇÃO GEOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°494/DTM/GO-2012 861.192/2003-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°492/DTM/GO-2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 860.695/2010-GILBERTO FERREIRA ATAÍDES-Registro de Licença n°010/2012 de 08/02/2012-Vencimento em 13/04/2013 860.925/2011-ADAILSON DE SANTANA REZENDE-Registro de Licença n°014/2012 de 09/02/2012-Vencimento em 28/04/2013 861.191/2011-EDIELITON GONZAGA DE OLIVEIRARegistro de Licença n°011/2012 de 08/02/2012-Vencimento em INDETERMINADO 861.370/2011-GENILDO APRIGIO RODRIGUES-Registro de Licença n°008/2012 de 08/02/2012-Vencimento em INDETERMINADO 861.420/2011-AREIA EXPRESS LTDA ME-Registro de Licença n°012/2012 de 08/02/2012-Vencimento em 30/06/2015 861.687/2011-EDUARDO PAIVA FAGUNDES-Registro de Licença n°009/2012 de 08/02/2012-Vencimento em 05/08/2012 861.818/2011-JOSÉ WELSON BORGES-Registro de Licença n°013/2012 de 08/02/2012-Vencimento em 08/09/2014 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 862.937/2011-RODRIGO ALVES DE OLIVERA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.910/2009-WAGNEY E JOICE LTDA- Registro de Licença No.:125/2010 - Vencimento em 12/01/2014

RELAÇÃO Nº 87/2012

CONCESSÃO DE LAVRA

Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente a defesa administrativa; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança nº 000.281/2003 Notificado: SAMA S/A Minerações Associadas

CNPJ/CPF 15.104.599/0001-80 NFLDP nº 67/2009 Valor: R$ 16.060.412,82

Processo de Cobrança nº 961.934/2011 Notificado: Pedreira Anápolis Ltda.

CNPJ/CPF 05.979.543/0001-16 NFLDP nº 1.781/2011 Valor: R$ 114.927,31

Processo de Cobrança nº 962.110/2011 Notificado: Mineração Boa Vista Ltda.

CNPJ/CPF 10.936.580/0001-87 NFLDP nº 1.876/2011 Valor: R$ 42.084,07

Processo de Cobrança nº 962.111/2011 Notificado: Mineração Boa Vista Ltda.

CNPJ/CPF 10.936.580/0001-87 NFLDP nº 1.875/2011 Valor: R$ 73.672,56

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança nº 962.024/2011 Notificado: Kade Engenharia e Const. Ltda.

CNPJ/CPF 78.851.995/0006-04 NFLDP nº 1.822/2011 Valor: R$ 3.000,09

Processo de Cobrança nº 962.047/2011 Notificado: Kade Engenharia e Const. Ltda.

CNPJ/CPF 78.851.995/0006-04 NFLDP nº 1.825/2011 Valor: R$ 4.480,12

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 01/03/2012, p. 79

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