Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

Seção
1
Data
Edição
47
Página
54

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 29/2012

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 900.660/2011

Notificado: LIMESTONE MÁRMORES DO BRASIL LTDA

CNPJ/CPF 06.086.445/0001-12

NFLDP nº 339/2011

Valor: R$ 6.224,56

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 900.331/2011

Notificado: J.M.L. MINERAÇÕES LTDA.

CNPJ/CPF: 04.936.730/0001-50

NFLDP nº: 250/2011 Valor: R$ 2.312,06

Processo de Cobrança nº: 900.197/2011

Notificado: F.N. MOREIRA CERÂMICAS LTDA.

CNPJ/CPF: 86.688.652/0001-86

NFLDP nº: 85/2011 Valor: R$ 5.175,92

Processo de Cobrança nº: 901.843/2010

Notificado: FRANCISCO VALNEY ARAÚJO REBOUÇAS

CNPJ/CPF: 003.535.073-34

NFLDP nº: 790/2010 Valor: R$ 316,21

Processo de Cobrança nº: 901.805/2010

Notificado: AK GEMA GALGANIA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, COM. E REP. DE MAT. ESCOLAR E HOSPITALAR LT D A .

CNPJ/CPF: 73.977.928/0001-02

NFLDP nº: 550/2010 Valor: R$ 439,28

Processo de Cobrança nº: 901.796/2010

Notificado: PB CONSTRUÇÕES LTDA.

CNPJ/CPF: 06.017.891/0001-75

NFLDP nº: 538/2010 Valor: R$ 12.270,69

Processo de Cobrança nº 900.360/2011

Notificado: ANTONIO JOSÉ ESMERALDO ALVES

CNPJ/CPF 348.733.763-00

NFLDP nº 135/2011 Valor: R$ 43,95

Processo de Cobrança nº 900.362/2011

Notificado: RAIMUNDO PINHEIRO CAVALCANTE ME

CNPJ/CPF 09.423.948/0001-24

NFLDP nº 137/2011 Valor: R$ 605,03

Processo de Cobrança nº 900.002/2011

Notificado: A. NUNES MAIA

CNPJ/CPF 04.165.081/0001-30

NFLDP nº 001/2011 Valor: R$ 766,50

Processo de Cobrança nº 900.003/2011

Notificado: J. FLÁVIO CABÓ - ME

CNPJ/CPF 63.295.489/0001-96

NFLDP nº 002/2011 Valor: R$ 1.150,74

Processo de Cobrança nº 900.502/2011

Notificado GENÉSIO F. MARCOS- ME

CNPJ/CPF 02.112.474/0001-50

NFLDP nº 260/2011 Valor: R$ 305,72

Processo de Cobrança nº 900.196/2011

Notificado SEVERINO PAZ MARREIRO FILHO

CNPJ/CPF 425.882.193-49

NFLDP nº 086/2011 Valor: R$ 4.313,22

Processo de Cobrança nº 900.199/2011

Notificado JOSÉ AIRES GIRÃO - ME

CNPJ/CPF 11.829.827/0001-29

NFLDP nº 083/2011 Valor: R$ 5.553,12

Processo de Cobrança nº 900.384/2011

Notificado: MARIA CLEOMAR DA COSTA

CNPJ/CPF 074.046.203-25

NFLDP nº 156/2011 Valor: R$ 14.296,40

Processo de Cobrança nº 900.342/2011

Notificado: J.F. DE LIMA - ME

CNPJ/CPF 05.444.214/0001-70

NFLDP nº 161/2011 Valor: R$ 495,39

Processo de Cobrança nº 900.350/2011

Notificado: ANTONIO OSMILDO DE CASTRO SOUSA

CNPJ/CPF 252.699.698-82

NFLDP nº 164/2011 Valor: R$ 1.881,41

Processo de Cobrança nº 900.358/2011

Notificado: FRANCISCO MACEDO DA CRUZ

CNPJ/CPF 052.958.903-68

NFLDP nº 133/2011 Valor: R$ 3.723,28

Processo de Cobrança nº 900.339/2011

Notificado: JOÃO PEREIRA NETO

CNPJ/CPF 016.330.823-34

NFLDP nº 160/2011 Valor: R$ 98,91

Processo de Cobrança nº 900.381/2011

Notificado: KYANE CHRISTIE OLIVEIRA DE BRITO

CNPJ/CPF 617.116.403-87

NFLDP nº 153/2011 Valor: R$ 367,68

Processo de Cobrança nº 900.369/2011

Notificado: SILVA & REBOUÇAS LTDA EPP

CNPJ/CPF 63.488.753/0001-08

NFLDP nº 142/2011 Valor: R$ 739,10

Processo de Cobrança nº 900.380/2011

Notificado: CERÂMICA PERI S.A

CNPJ/CPF 05.368.535/0001-33

NFLDP nº 152/2011 Valor: R$ 232,50

FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 08/03/2012, p. 54

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis