Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 47
- Página
- 54
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 29/2012
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 900.660/2011
Notificado: LIMESTONE MÁRMORES DO BRASIL LTDA
CNPJ/CPF 06.086.445/0001-12
NFLDP nº 339/2011
Valor: R$ 6.224,56
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 900.331/2011
Notificado: J.M.L. MINERAÇÕES LTDA.
CNPJ/CPF: 04.936.730/0001-50
NFLDP nº: 250/2011 Valor: R$ 2.312,06
Processo de Cobrança nº: 900.197/2011
Notificado: F.N. MOREIRA CERÂMICAS LTDA.
CNPJ/CPF: 86.688.652/0001-86
NFLDP nº: 85/2011 Valor: R$ 5.175,92
Processo de Cobrança nº: 901.843/2010
Notificado: FRANCISCO VALNEY ARAÚJO REBOUÇAS
CNPJ/CPF: 003.535.073-34
NFLDP nº: 790/2010 Valor: R$ 316,21
Processo de Cobrança nº: 901.805/2010
Notificado: AK GEMA GALGANIA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, COM. E REP. DE MAT. ESCOLAR E HOSPITALAR LT D A .
CNPJ/CPF: 73.977.928/0001-02
NFLDP nº: 550/2010 Valor: R$ 439,28
Processo de Cobrança nº: 901.796/2010
Notificado: PB CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ/CPF: 06.017.891/0001-75
NFLDP nº: 538/2010 Valor: R$ 12.270,69
Processo de Cobrança nº 900.360/2011
Notificado: ANTONIO JOSÉ ESMERALDO ALVES
CNPJ/CPF 348.733.763-00
NFLDP nº 135/2011 Valor: R$ 43,95
Processo de Cobrança nº 900.362/2011
Notificado: RAIMUNDO PINHEIRO CAVALCANTE ME
CNPJ/CPF 09.423.948/0001-24
NFLDP nº 137/2011 Valor: R$ 605,03
Processo de Cobrança nº 900.002/2011
Notificado: A. NUNES MAIA
CNPJ/CPF 04.165.081/0001-30
NFLDP nº 001/2011 Valor: R$ 766,50
Processo de Cobrança nº 900.003/2011
Notificado: J. FLÁVIO CABÓ - ME
CNPJ/CPF 63.295.489/0001-96
NFLDP nº 002/2011 Valor: R$ 1.150,74
Processo de Cobrança nº 900.502/2011
Notificado GENÉSIO F. MARCOS- ME
CNPJ/CPF 02.112.474/0001-50
NFLDP nº 260/2011 Valor: R$ 305,72
Processo de Cobrança nº 900.196/2011
Notificado SEVERINO PAZ MARREIRO FILHO
CNPJ/CPF 425.882.193-49
NFLDP nº 086/2011 Valor: R$ 4.313,22
Processo de Cobrança nº 900.199/2011
Notificado JOSÉ AIRES GIRÃO - ME
CNPJ/CPF 11.829.827/0001-29
NFLDP nº 083/2011 Valor: R$ 5.553,12
Processo de Cobrança nº 900.384/2011
Notificado: MARIA CLEOMAR DA COSTA
CNPJ/CPF 074.046.203-25
NFLDP nº 156/2011 Valor: R$ 14.296,40
Processo de Cobrança nº 900.342/2011
Notificado: J.F. DE LIMA - ME
CNPJ/CPF 05.444.214/0001-70
NFLDP nº 161/2011 Valor: R$ 495,39
Processo de Cobrança nº 900.350/2011
Notificado: ANTONIO OSMILDO DE CASTRO SOUSA
CNPJ/CPF 252.699.698-82
NFLDP nº 164/2011 Valor: R$ 1.881,41
Processo de Cobrança nº 900.358/2011
Notificado: FRANCISCO MACEDO DA CRUZ
CNPJ/CPF 052.958.903-68
NFLDP nº 133/2011 Valor: R$ 3.723,28
Processo de Cobrança nº 900.339/2011
Notificado: JOÃO PEREIRA NETO
CNPJ/CPF 016.330.823-34
NFLDP nº 160/2011 Valor: R$ 98,91
Processo de Cobrança nº 900.381/2011
Notificado: KYANE CHRISTIE OLIVEIRA DE BRITO
CNPJ/CPF 617.116.403-87
NFLDP nº 153/2011 Valor: R$ 367,68
Processo de Cobrança nº 900.369/2011
Notificado: SILVA & REBOUÇAS LTDA EPP
CNPJ/CPF 63.488.753/0001-08
NFLDP nº 142/2011 Valor: R$ 739,10
Processo de Cobrança nº 900.380/2011
Notificado: CERÂMICA PERI S.A
CNPJ/CPF 05.368.535/0001-33
NFLDP nº 152/2011 Valor: R$ 232,50
FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 08/03/2012, p. 54