Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 50
- Página
- 47
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM no 48412.866234/2001. Interessada: Calcário Vale do Araguaia S.A. Assunto: Encaminhamento de Recurso à Autoridade Superior em face do estatuído no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho: Nos termos do Parecer no 173/2012/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso, para negar-lhe provimento.
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DESPACHO DO MINISTRO
Em 12 de março de 2012
Processo DNPM no 48412.866234/2001. Interessada: Calcário Vale do Araguaia S.A. Assunto: Encaminhamento de Recurso à Autoridade Superior em face do estatuído no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho: Nos termos do Parecer no 173/2012/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso, para negar-lhe provimento.
EDISON LOBÃO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 13/03/2012, p. 47