Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
51
Página
40

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 134/2012

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que houve apresentação de recurso administrativo,fora do prazo legal(intempestivamente) ou perante Órgão incompetente ou por quem não seja legitimado;restando -lhe pagar ou parcelar os débitos apurados referentes á Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.089/2009 Notificado:Santiago & Cia. Ltda CNPJ Ou CPF:17.188.590/0001-20 NFLDP nº4788/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 . 2 1 3 . 8 5 8 , 7 7

Processo de cobrança nº932.110/2009 Notificado:Águas Minerais Poços de Caldas Ltda CNPJ Ou CPF:19.567.510/0001-73 NFLDP nº4758/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 4 9 8 . 2 8 8 , 2 7

Processo de cobrança nº932.157/2009 Notificado:Mineração Barroso Industria e Comércio Ltda CNPJ Ou CPF:19.553.676/0001-30 NFLDP nº4682/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 . 1 3 7 . 8 2 2 , 5 0

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que nãohou-

ve apresentação de recurso administrativo,restando -lhe pagar

ou parcelar os débitos apurados á Compensação Financeira pela

Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei

nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.143/2009 Notificado:Sérgio Silva Imoveis Ltda

CNPJ Ou CPF:04.434.853/0001-92 NFLDP nº6628/2009- Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 9 . 9 0 9 , 8 4

Processo de cobrança nº932.151/2009 Notificado:Mineração Cauaia CNPJ Ou CPF:20.113.403/0001-54 NFLDP nº4667/2009- Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 4 5 . 1 6 4 , 0 8

Processo de cobrança nº932.431/2009 Notificado:Mineração Lapa Velha Ltda CNPJ Ou CPF:23.988.090/0001-76 NFLDP nº4823/2009- Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 2 8 4 . 5 7 0 , 6 4

Processo de cobrança nº932.444/2009 Notificado:Mineração Ferreira e Filhos Ltda CNPJ Ou CPF:02.096.933/0001-50 NFLDP nº4835/2009- Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 7 6 . 0 6 5 , 5 9

Processo de cobrança nº933.675/2010 Notificado:Manacá Águas Minerais Ltda. CNPJ Ou CPF:02.995.999/0001-81 NFLDP nº4484/2010 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 6 9 . 8 5 9 , 6 0

Processo de cobrança nº933.690/2010 Notificado:Água Mineral da Serra da Mantiqueira Ltda. CNPJ Ou CPF:01.976.553/0001-47 NFLDP nº4527/2010 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 3 5 . 6 11 , 1 7

Processo de cobrança nº933.724/2010 Notificado:Areial Tapera Ltda. CNPJ Ou CPF:26.308.965/0001-30 NFLDP nº4605/2010 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 3 . 5 8 3 , 3 9

Processo de cobrança nº933.732/2010 Notificado:Marimbondo Mineração Ltda. CNPJ Ou CPF:68.050.293/0001-55 NFLDP nº4699/2010 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 2 6 7 , 7 4

Processo de cobrança nº933.805/2010 Notificado:Gilberto Vaz de Mello Azeredo e Cia-ME. CNPJ Ou CPF:01.453.461/0001-82 NFLDP nº4763/2010 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 8 . 3 4 3 , 7 9

Processo de cobrança nº933.831/2010 Notificado:Jandyra Moniz Torres-F.I. CNPJ Ou CPF:23.877.376/0001-84 NFLDP nº4774/2010 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 . 5 0 3 , 7 4

Processo de cobrança nº933.848/2010 Notificado:Construtora e Pedreira Beira Rio Ltda. CNPJ Ou CPF:20.051.181/0001-92 NFLDP nº4782/2010 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 6 4 . 0 0 6 , 9 5

Processo de cobrança nº933.937/2010 Notificado:Porto Miranda Ltda. CNPJ Ou CPF:17.064.304/0001-15 NFLDP nº125/2011 - Superintendência do DNPM/MG Valor:R$11.156,11

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei

nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº933.686/2010 Notificado:Arqueana de Minério e Metais Ltda CNPJ Ou CPF:16.964.819/0001-09 NFLDP nº4580/2010 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 4 7 , 11

Processo de cobrança nº933.722/2010 Notificado:Arqueana de Minérios e Metais ltda CNPJ Ou CPF:16.964.819/0001-09 NFLDP nº4603/2010- Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 4 6 , 6 4

Processo de cobrança nº933.906/2010 Notificado:Porto de Areia São Geraldo Ltda CNPJ Ou CPF:19.061.472/0001-82 NFLDP nº04/2011- Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 6 . 0 5 9 , 2 1

Processo de cobrança nº930.909/2011 Notificado:Mármore Oriente Ltda CNPJ Ou CPF:23.913.759/0001-60 NFLDP nº795/2011- Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 9 . 1 9 0 , 3 0

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que nãohou-

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 14/03/2012, p. 40

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis