Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 52
- Página
- 68
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 33/2012
LICENCIAMENTO (código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 901.747/2010 Notificado: Imobiliária São Gonçalo do Amarante - Ltda. CNPJ/CPF: 07.526.163/0001-51 NFLDP nº 492/2010 Valor: R$ 776,94 Processo de Cobrança nº 901.743/2010
Notificado: Mauro Tavares Cavalcante CNPJ/CPF: 289.332.223-91 NFLDP nº 494/2010 Valor: R$ 6.733,72 Processo de Cobrança nº 901.758/2010 Notificado: Mauro Tavares Cavalcante CNPJ/CPF: 289.332.23-91 NFLDP nº 498/2010 Valor: R$ 40.561,33 Processo de Cobrança nº 901.757/2010 Notificado: Mauro Tavares Cavalcante CNPJ/CPF: 289.332.23-91 NFLDP nº 509/2010 Valor: R$ 10.333,03 Processo de Cobrança nº 901.765/2010 Notificado: Cerâmica Paulo Cesar - Ltda. CNPJ/CPF: 41.324.872/0001-92 NFLDP nº 513/2010 Valor: R$ 2.210,71 Processo de Cobrança nº 901.761/2010 Notificado: Cerâmica Paulo Cesar - Ltda. CNPJ/CPF: 41.324.872/0001-92 NFLDP nº 514/2010 Valor: R$ 14.211,30 Processo de Cobrança nº 901.824/2010 Notificado: Ana Teresa Barbosa de Carvalho CNPJ/CPF: 727.488.423-91 NFLDP nº 549/2010 Valor: R$ 2.277,23 Processo de Cobrança nº 901.829/2010 Notificado: Construtora Queiróz Galvão - S/A. CNPJ/CPF: 33.412.792/0004-03 NFLDP nº 546/2010 Valor: R$ 38.615,62 Processo de Cobrança nº 901.797/2010 Notificado: Maria Elenita Soares -ME CNPJ/CPF: 41.561.333/0001-77 NFLDP nº 535/2010 Valor: R$ 14.955,28 Processo de Cobrança nº 901.800/2010 Notificado: M. Rosa Maia -ME CNPJ/CPF: 00.143.666/0001-07
NFLDP nº 533/2010 Valor: R$ 1.163,70 Processo de Cobrança nº 901.798/2010 Notificado: THC Bessa -ME CNPJ/CPF: 00.745.441/0001-12 NFLDP nº 534/2010 Valor: R$ 7.981,59 Processo de Cobrança nº 901.807/2010 Notificado: F. Mota Filho - ME CNPJ/CPF: 07.783.822/0001-35
NFLDP nº 530/2010 Valor: R$ 12.718,59 Processo de Cobrança nº: 901.826/2010 Notificado: Marcelo Callou Barros CNPJ/CPF: 362.492.663-68 NFLDP nº 547/2010 Valor: R$ 2.594,30 Processo de Cobrança nº: 901.834/2010 Notificado: Peter Wagner Poty CNPJ/CPF: 272.903.013-15 NFLDP nº 545/2010 Valor: R$ 7.755,34 Processo de Cobrança nº: 901.825/2010 Notificado: Ana Teresa Barbosa de Carvalho CNPJ/CPF: 727.488.423-91 NFLDP nº 548/2010 Valor: R$ 2.072,52
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 901.734/2010 Notificado: INTERGRAN - Mineração Indústria e Comércio de Granitos - S/A. CNPJ/CPF: 35.029.255/0001-61 NFLDP nº 500/2010 Valor: R$ 25.957,09 Processo de Cobrança nº 901.756/2010 Notificado: Granitos - S/A. CNPJ/CPF: 23.445.513/0001-01 NFLDP nº 501/2010 Valor: R$ 24.507,79 Processo de Cobrança nº 900.173/2011 Notificado: A C A Braga - ME CNPJ/CPF: 08.232.789/0001-18
NFLDP nº 114/2011 Valor: R$ 10.165,60 Processo de Cobrança nº 900.172/2011 Notificado: A C A Braga - ME CNPJ/CPF: 08.232.789/0001-18
NFLDP nº 115/2011 Valor: R$ 4.756,21 Processo de Cobrança nº 900.175/2011 Notificado: M. de Fátima Carneiro - ME CNPJ/CPF: 03.709.643/0001-05 NFLDP nº 117/2011 Valor: R$ 2.041,09 Processo de Cobrança nº 900.180/2011 Notificado: Supercor Tintas do Nordeste - Ltda. CNPJ/CPF: 01.019.542/0001-79 NFLDP nº 118/2011 Valor: R$ 10.362,85 Processo de Cobrança nº 900.354/2011 Notificado: Terraplena -Ltda. CNPJ/CPF: 06.019.996/0001-63 NFLDP nº 131/2011 Valor: R$ 10.720,26
LICENCIAMENTO (código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 901.723/2011 Notificado: JACERAMA - Jaguaruana Cerâmica Ltda. CNPJ/CPF: 07.680.051/0001-50 NFLDP nº 011/2011 Valor: R$ 59.277,53 Processo de Cobrança: 900.889/2009 Notificado: IMPROL - IMOBILIÁRIA PROGRESSO LTDA CNPJ/CPF: 06.810.881/0001-92 NFLDP nº: 362/2009 Valor: R$ 36.676,63
LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 900.361/2011 Notificado: FRANCISCO PINTO ALMEIDA - FI CNPJ/CPF: 05.621.430/0001-44 NFLDP nº 136/2011 Valor: R$ 6.937,15
FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 52, 15/03/2012, p. 68