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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 64, DE 15 DE MARÇO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
54
Página
73

PORTARIA Nº 64, DE 15 DE MARÇO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.128/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à AREAL SANTA BÁRBARA LTDA., concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de LAPA/PR e PALMEIRA/PR, numa área de 49,46ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°37'44,400''S/50°02'13,800''W; 25°37'44,400''S/50°01'59,103''W; 25°38'02,273''S/50°01'59,103''W; 25°38'02,273''S/50°02'04,838''W; 25°38'12,996''S/50°02'04,838''W; 25°38'12,996''S/50°02'27,064''W; 25°38'18,521''S/50°02'27,064''W; 25°38'18,520''S/50°02'38,177''W; 25°38'10,396''S/50°02'38,177''W; 25°38'10,396''S/50°02'32,799''W;

25°38'05,522''S/50°02'32,799''W; 25°38'05,522''S/50°02'13,800''W; 25°37'44,400''S/50°02'13,800''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°37'44,400''S e Long. 50°02'13,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 410,0m-E;550,0mS;160,0m-W;330,0m-S;620,0m-W;170,0m-S;310,0m-W;250,0mN;150,0m-E;150,0m-N;530,0m-E;650,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 64 — DE 15 DE MARÇO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 54, 19/03/2012, p. 73

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