Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 65, DE 15 DE MARÇO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 54
- Página
- 73
PORTARIA Nº 65, DE 15 DE MARÇO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.234/2001, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO PAGANOTTI LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no Município de ARARAS/SP, numa área de 34,93ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°18'06,614''S/47°24'48,679''W; 22°18'17,282''S/47°24'48,679''W; 22°18'17,282''S/47°24'48,608''W; 22°18'17,343''S/47°24'48,608''W; 22°18'17,343''S/47°24'48,614''W; 22°18'29,371''S/47°24'48,615''W; 22°18'29,370''S/47°25'06,077''W; 22°18'06,613''S/47°25'06,076''W; 22°18'06,614''S/47°24'48,679''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°18'06,614''S e Long. 47°24'48,679''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 328,2m-S; 2,1m-E; 1,9m-S; 0,2m-W; 370,0m-S; 499,8m-W; 700,0m-N; 498,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 65 — DE 15 DE MARÇO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 54, 19/03/2012, p. 73