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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 66, DE 15 DE MARÇO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
54
Página
73

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.058/2005, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 66, DE 15 DE MARÇO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.058/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO PICARELLI & SCATOLIN LTDA ME, concessão para lavrar ARGILA, no Município de RIO CLARO/SP, numa área de 35,89ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°24'34,679''S/47°38'11,212''W; 22°24'37,973''S/47°38'11,212''W; 22°24'37,973''S/47°38'10,937''W; 22°24'38,902''S/47°38'10,937''W; 22°24'38,903''S/47°38'13,384''W; 22°24'48,330''S/47°38'13,384''W; 22°24'48,330''S/47°38'14,783''W; 22°24'54,198''S/47°38'14,782''W; 22°24'54,199''S/47°38'39,503''W; 22°24'48,334''S/47°38'39,503''W; 22°24'48,334''S/47°38'38,104''W; 22°24'38,906''S/47°38'38,104''W; 22°24'38,906''S/47°38'35,657''W; 22°24'38,503''S/47°38'35,657''W; 22°24'38,503''S/47°38'16,384''W; 22°24'34,680''S/47°38'16,385''W; 22°24'34,679''S/47°38'11,212''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°24'34,679''S e Long. 47°38'11,212''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 101,3m-S; 7,9m-E; 28,6m-S; 70,0m-W; 290,0m-S; 40,0m-W; 180,5m-S; 707,0m-W; 180,4m-N; 40,0m-E; 290,0m-N; 70,0m-E; 12,4m-N; 551,2m-E; 117,6m-N; 147,9m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 66 — DE 15 DE MARÇO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 54, 19/03/2012, p. 73

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