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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Seção
1
Data
Edição
55
Página
59

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 172/2012

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação de recurso administrativo , restando -lhe pagar ou parcelar os débitos apurados á Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.364/2009

Notificado:Sobrita Indústria e Comércio Ltda

CNPJ Ou CPF:18.708.602/0001-63

NFLDP nº4897/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 6 4 . 8 0 4 , 9 3

Processo de cobrança nº932.392/2009

Notificado:Pedreira Irmãos Braga e Burgos Ltda

CNPJ Ou CPF:22.214.969/0001-06

NFLDP nº4923/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 5 2 . 2 0 3 , 4 0

Processo de cobrança nº932.434/2009

Notificado:Inducal Indústria de Calcinação Ltda

CNPJ Ou CPF:16.864.928/0001-54

NFLDP nº4826/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 3 0 . 6 7 8 , 9 9

Processo de cobrança nº932.449/2009

Notificado:Mineração Renato Azeredo Ltda

CNPJ Ou CPF:26.100.677/0001-95

NFLDP nº4841/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 7 2 . 5 0 2 , 7 4

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgouse parcialmente procedente(s) a defesa(s) administrativa interposta, restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recursos ao Superintendente do DNPM/MG,relativo ao os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.155/2009

Notificado:Mineração Calçadão Ltda.

CNPJ Ou CPF:25.449.927/0001-34

NFLDP nº4679/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 0 . 7 4 2 , 2 2

Processo de cobrança nº932.321/2009

Notificado:Empresa de Min.Com. e Transp. M. Costa Ltda

CNPJ Ou CPF:19.411.693/0001-33

NFLDP nº4714/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 8 . 9 2 0 , 4 4

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação de(s)Defesa(s)ou/Recurso(s)administrativo(s),restando lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.782/2009

Notificado:Procopio Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF:17.373.853/0001-71

NFLDP nº6592/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 5 . 5 3 1 , 5 0

Processo de cobrança nº932.783/2009

Notificado:Procopio Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF:17.373.853/0001-71

NFLDP nº6598/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 3 . 5 8 4 , 8 4

Processo de cobrança nº932.784/2009

Notificado:Procopio Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF:17.373.853/0001-71

NFLDP nº6605/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 6 . 2 6 2 , 5 2

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que houve apresentação intempestiva do(s)recurso(s)administrativo(s),restando lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº933.752/2010

Notificado:Giovanna Pereira Vilela

CNPJ Ou CPF:01.573.082/0001-26

NFLDP nº4717/2010 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 . 6 9 3 , 8 2

Processo de cobrança nº933.785/2010

Notificado:Calsol Indústria e Comércio de Calcário Ltda

CNPJ Ou CPF:16.685.794/0001-04

NFLDP nº4776/2010 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 5 1 . 5 4 4 , 9 1

Processo de cobrança nº933.866/2010

Notificado:Mineração Belocal Ltda

CNPJ Ou CPF:06.730.693/0001-54

NFLDP nº4746/2010 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 8 . 8 8 5 , 0 2

Processo de cobrança nº930.893/2011

Notificado:Manganês Nazareno Ltda

CNPJ Ou CPF:19.932.227/0001-01

NFLDP nº790/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 4 5 . 3 9 1 , 3 4

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgouse

improcedente(s) a defesa(s) administrativa interposta ,restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recursos ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao (s)débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.160/2009

Notificado:Fama Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF:20.142.873/0001-46

NFLDP nº4684/2009- Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 . 2 1 2 , 5 9

Processo de cobrança nº932.295/2009

Notificado:CODEMIG - Cia de Desenvolvimento de Minas Gerais

CNPJ Ou CPF:19.791.581/0001-55

NFLDP nº4639/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 6 . 1 0 9 , 1 3

Processo de cobrança nº932.296/2009

Notificado:CODEMIG - Cia de Desenvolvimento de Minas Gerais

CNPJ Ou CPF:19.791.581/0001-55

NFLDP nº4641/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 9 3 . 9 7 6 , 8 5

Processo de cobrança nº932.298/2009

Notificado:CODEMIG - Cia de Desenvolvimento de Minas Gerais

CNPJ Ou CPF:19.791.581/0001-55

NFLDP nº4646/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 . 4 5 0 . 1 2 8 , 9 1

Processo de cobrança nº932.299/2009

Notificado:Morgan Mineração Indústria e Comércio Ltda

CNPJ Ou CPF:24.156.275/0001-87

NFLDP nº4649/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 7 8 6 . 5 4 1 , 2 5

Processo de cobrança nº932.300/2009

Notificado:CABAL - Calcário Bambuí Ltda

CNPJ Ou CPF:20.657.342/0001-96

NFLDP nº4654/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 3 . 3 0 9 , 7 7

Processo de cobrança nº932.301/2009

Notificado:Nacional Minérios S/A - Incorporadora da Cia. de Fomento Mineral e Participações-CFM

CNPJ Ou CPF:08.446.702/0001-05

NFLDP nº4663/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 . 7 9 2 . 7 5 8 , 5 9

Processo de cobrança nº932.304/2009

Notificado:Mineração Santa Paulina Ltda

CNPJ Ou CPF:41.765.181/0001-24

NFLDP nº4690/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 9 7 . 7 4 8 , 1 0

Processo de cobrança nº932.318/2009

Notificado:Alfredo Auxiliador de Faria -FI

CNPJ Ou CPF:16.781.668/0001-53

NFLDP nº4711/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 0 . 1 9 7 , 3 7

Processo de cobrança nº932.381/2009

Notificado:Nacional Minérios S/A

CNPJ Ou CPF:08.446.702/0001-05

NFLDP nº4947/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 5 3 5 . 0 4 2 , 5 7

Processo de cobrança nº932.400/2009

Notificado:Stone Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF:35.986.181/0001-51

NFLDP nº4930/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 7 2 6 . 3 5 2 , 4 9

Processo de cobrança nº932.402/2009

Notificado:Nacional Minérios S/A - Incorporadora da Cia. de Fomento Mineral e Participações - CFM

CNPJ Ou CPF:08.446.702/0001-05

NFLDP nº4934/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 . 5 6 4 . 8 4 2 , 7 2

Processo de cobrança nº932.403/2009

Notificado:Nacional Minérios S/A - Incorporadora da Cia. de Fomento Mineral e Participações- CFM

CNPJ Ou CPF:08.446.702/0001-05

NFLDP nº4935/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 . 4 2 2 . 9 0 7 , 7 0

Processo de cobrança nº932.502/2009

Notificado:Mineração Peruauçu Ltda

CNPJ Ou CPF:22.014.468/0001-78

NFLDP nº5318/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 9 . 9 2 9 , 2 7

Processo de cobrança nº932.694/2009

Notificado:Nacional Minérios S/A - Incorporadora da Cia. de Fomento Mineral e Participações - CFM

CNPJ Ou CPF:08.446.702/0001-05

NFLDP nº6492/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 4 5 5 . 8 2 0 , 6 8

CELSO LUIZ GARCIA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 20/03/2012, p. 59

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