Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 55
- Página
- 59
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 172/2012
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação de recurso administrativo , restando -lhe pagar ou parcelar os débitos apurados á Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.364/2009
Notificado:Sobrita Indústria e Comércio Ltda
CNPJ Ou CPF:18.708.602/0001-63
NFLDP nº4897/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 6 4 . 8 0 4 , 9 3
Processo de cobrança nº932.392/2009
Notificado:Pedreira Irmãos Braga e Burgos Ltda
CNPJ Ou CPF:22.214.969/0001-06
NFLDP nº4923/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 5 2 . 2 0 3 , 4 0
Processo de cobrança nº932.434/2009
Notificado:Inducal Indústria de Calcinação Ltda
CNPJ Ou CPF:16.864.928/0001-54
NFLDP nº4826/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 3 0 . 6 7 8 , 9 9
Processo de cobrança nº932.449/2009
Notificado:Mineração Renato Azeredo Ltda
CNPJ Ou CPF:26.100.677/0001-95
NFLDP nº4841/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 2 . 5 0 2 , 7 4
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgouse parcialmente procedente(s) a defesa(s) administrativa interposta, restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recursos ao Superintendente do DNPM/MG,relativo ao os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.155/2009
Notificado:Mineração Calçadão Ltda.
CNPJ Ou CPF:25.449.927/0001-34
NFLDP nº4679/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 0 . 7 4 2 , 2 2
Processo de cobrança nº932.321/2009
Notificado:Empresa de Min.Com. e Transp. M. Costa Ltda
CNPJ Ou CPF:19.411.693/0001-33
NFLDP nº4714/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 8 . 9 2 0 , 4 4
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação de(s)Defesa(s)ou/Recurso(s)administrativo(s),restando lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.782/2009
Notificado:Procopio Mineração Ltda
CNPJ Ou CPF:17.373.853/0001-71
NFLDP nº6592/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 5 . 5 3 1 , 5 0
Processo de cobrança nº932.783/2009
Notificado:Procopio Mineração Ltda
CNPJ Ou CPF:17.373.853/0001-71
NFLDP nº6598/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 3 . 5 8 4 , 8 4
Processo de cobrança nº932.784/2009
Notificado:Procopio Mineração Ltda
CNPJ Ou CPF:17.373.853/0001-71
NFLDP nº6605/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 6 . 2 6 2 , 5 2
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que houve apresentação intempestiva do(s)recurso(s)administrativo(s),restando lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº933.752/2010
Notificado:Giovanna Pereira Vilela
CNPJ Ou CPF:01.573.082/0001-26
NFLDP nº4717/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 . 6 9 3 , 8 2
Processo de cobrança nº933.785/2010
Notificado:Calsol Indústria e Comércio de Calcário Ltda
CNPJ Ou CPF:16.685.794/0001-04
NFLDP nº4776/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 1 . 5 4 4 , 9 1
Processo de cobrança nº933.866/2010
Notificado:Mineração Belocal Ltda
CNPJ Ou CPF:06.730.693/0001-54
NFLDP nº4746/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 8 . 8 8 5 , 0 2
Processo de cobrança nº930.893/2011
Notificado:Manganês Nazareno Ltda
CNPJ Ou CPF:19.932.227/0001-01
NFLDP nº790/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 5 . 3 9 1 , 3 4
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgouse
improcedente(s) a defesa(s) administrativa interposta ,restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recursos ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao (s)débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.160/2009
Notificado:Fama Mineração Ltda
CNPJ Ou CPF:20.142.873/0001-46
NFLDP nº4684/2009- Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 2 1 2 , 5 9
Processo de cobrança nº932.295/2009
Notificado:CODEMIG - Cia de Desenvolvimento de Minas Gerais
CNPJ Ou CPF:19.791.581/0001-55
NFLDP nº4639/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 6 . 1 0 9 , 1 3
Processo de cobrança nº932.296/2009
Notificado:CODEMIG - Cia de Desenvolvimento de Minas Gerais
CNPJ Ou CPF:19.791.581/0001-55
NFLDP nº4641/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 9 3 . 9 7 6 , 8 5
Processo de cobrança nº932.298/2009
Notificado:CODEMIG - Cia de Desenvolvimento de Minas Gerais
CNPJ Ou CPF:19.791.581/0001-55
NFLDP nº4646/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 4 5 0 . 1 2 8 , 9 1
Processo de cobrança nº932.299/2009
Notificado:Morgan Mineração Indústria e Comércio Ltda
CNPJ Ou CPF:24.156.275/0001-87
NFLDP nº4649/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 8 6 . 5 4 1 , 2 5
Processo de cobrança nº932.300/2009
Notificado:CABAL - Calcário Bambuí Ltda
CNPJ Ou CPF:20.657.342/0001-96
NFLDP nº4654/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 3 . 3 0 9 , 7 7
Processo de cobrança nº932.301/2009
Notificado:Nacional Minérios S/A - Incorporadora da Cia. de Fomento Mineral e Participações-CFM
CNPJ Ou CPF:08.446.702/0001-05
NFLDP nº4663/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 7 9 2 . 7 5 8 , 5 9
Processo de cobrança nº932.304/2009
Notificado:Mineração Santa Paulina Ltda
CNPJ Ou CPF:41.765.181/0001-24
NFLDP nº4690/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 9 7 . 7 4 8 , 1 0
Processo de cobrança nº932.318/2009
Notificado:Alfredo Auxiliador de Faria -FI
CNPJ Ou CPF:16.781.668/0001-53
NFLDP nº4711/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 0 . 1 9 7 , 3 7
Processo de cobrança nº932.381/2009
Notificado:Nacional Minérios S/A
CNPJ Ou CPF:08.446.702/0001-05
NFLDP nº4947/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 3 5 . 0 4 2 , 5 7
Processo de cobrança nº932.400/2009
Notificado:Stone Mineração Ltda
CNPJ Ou CPF:35.986.181/0001-51
NFLDP nº4930/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 2 6 . 3 5 2 , 4 9
Processo de cobrança nº932.402/2009
Notificado:Nacional Minérios S/A - Incorporadora da Cia. de Fomento Mineral e Participações - CFM
CNPJ Ou CPF:08.446.702/0001-05
NFLDP nº4934/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 . 5 6 4 . 8 4 2 , 7 2
Processo de cobrança nº932.403/2009
Notificado:Nacional Minérios S/A - Incorporadora da Cia. de Fomento Mineral e Participações- CFM
CNPJ Ou CPF:08.446.702/0001-05
NFLDP nº4935/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 4 2 2 . 9 0 7 , 7 0
Processo de cobrança nº932.502/2009
Notificado:Mineração Peruauçu Ltda
CNPJ Ou CPF:22.014.468/0001-78
NFLDP nº5318/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 9 . 9 2 9 , 2 7
Processo de cobrança nº932.694/2009
Notificado:Nacional Minérios S/A - Incorporadora da Cia. de Fomento Mineral e Participações - CFM
CNPJ Ou CPF:08.446.702/0001-05
NFLDP nº6492/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 5 5 . 8 2 0 , 6 8
CELSO LUIZ GARCIA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 20/03/2012, p. 59