Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 58
- Página
- 126
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
878.143/2007-CARLOS ALBERTO VASCONCELOS - Publicado DOU de 06/03/2012, Relação n° 33/2012, Seção 1, pág. 113- Onde se lê: Torna sem efeito multa aplicada; lê-se: Continua valendo multa (TAH) aplicada publicada em 23/02/2012
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 38/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
878.142/2007-CARLOS ALBERTO VASCONCELOS - Publicado DOU de 06/03/2012, Relação n° 33/2012, Seção 1, pág. 113- Onde se lê: Torna sem efeito multa aplicada, lê-se: continua valendo multa aplicada (TAH) publicada em 23/02/2012
878.143/2007-CARLOS ALBERTO VASCONCELOS - Publicado DOU de 06/03/2012, Relação n° 33/2012, Seção 1, pág. 113- Onde se lê: Torna sem efeito multa aplicada; lê-se: Continua valendo multa (TAH) aplicada publicada em 23/02/2012
RELAÇÃO Nº 39/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Companhia de Saneamento de Sergipe-deso Cpf/cnpj :13.018.171/0001-90 - Processo minerário: 878013/06 - Processo de cobrança: 978051/12 Valor: R$.14.281,75
RELAÇÃO Nº 40/2012
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente procedentes a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.272/2011 Notificado: Imperial Brasil Industria e Comércio Ltda.
CNPJ/CPF: 02.757.541/0001-94 NFLDP: 144/2011 Valor: R$ 310.146,47
GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 23/03/2012, p. 126