Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 59
- Página
- 71
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 21 de março de 2012
Processo DNPM nº 820.510/1983. Interessado: SEPAMAR - Serraria Paranaense de Mármores Ltda.
Nos termos dos despachos de fls. 259/263, MANTENHO a decisão publicada no Diário Oficial da União de 05 de julho de 2010, que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra. Encaminhem-se os autos à Consultoria Jurídica para análise, visando subsidiar a decisão ministerial, nos termos no art. 56, §1º, da Lei nº 9.784/1999.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 59, 26/03/2012, p. 71