Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 60
- Página
- 122
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 820.837/1988. Interessado: Empresa de Mineração Bela Vista Ltda. - Igaratá/SP. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra a declaração de caducidade da Concessão de Lavra outorgada por meio da Portaria nº 042, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2000. Despacho: No uso da competência delegada pela Portaria Ministerial nº. 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento no § 4º, do artigo 41, do Código de Mineração, e acolhendo a sugestão contida no Despacho de fls. 859/861, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração por ser intempestivo. Se conhecido fosse, mereceria ser improvido.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 21 de março de 2012
Processo DNPM nº 820.837/1988. Interessado: Empresa de Mineração Bela Vista Ltda. - Igaratá/SP. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra a declaração de caducidade da Concessão de Lavra outorgada por meio da Portaria nº 042, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2000. Despacho: No uso da competência delegada pela Portaria Ministerial nº. 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento no § 4º, do artigo 41, do Código de Mineração, e acolhendo a sugestão contida no Despacho de fls. 859/861, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração por ser intempestivo. Se conhecido fosse, mereceria ser improvido.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 60, 27/03/2012, p. 122