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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
60
Página
122

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM nº 820.837/1988. Interessado: Empresa de Mineração Bela Vista Ltda. - Igaratá/SP. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra a declaração de caducidade da Concessão de Lavra outorgada por meio da Portaria nº 042, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2000. Despacho: No uso da competência delegada pela Portaria Ministerial nº. 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento no § 4º, do artigo 41, do Código de Mineração, e acolhendo a sugestão contida no Despacho de fls. 859/861, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração por ser intempestivo. Se conhecido fosse, mereceria ser improvido.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Em 21 de março de 2012

Processo DNPM nº 820.837/1988. Interessado: Empresa de Mineração Bela Vista Ltda. - Igaratá/SP. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra a declaração de caducidade da Concessão de Lavra outorgada por meio da Portaria nº 042, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2000. Despacho: No uso da competência delegada pela Portaria Ministerial nº. 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento no § 4º, do artigo 41, do Código de Mineração, e acolhendo a sugestão contida no Despacho de fls. 859/861, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração por ser intempestivo. Se conhecido fosse, mereceria ser improvido.

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 60, 27/03/2012, p. 122

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