Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 64
- Página
- 72
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 52/2012
Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve apresentação da defesa administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (ART. 3º, IX, da Lei 8.876/1994, c/c as Leis 7.990/89, nº 8.001/90, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 906.158/2011;
Notificado: CERÂMICA MINA FORTE LTDA
CNPJ: 02.872.545/0001-13;
NFLDP nº 77/2011
Valor atualizado: R$ 601,49
Processo de Cobrança nº 906.445/2010;
Notificado: CERÂMICA FORTES LTDA
CNPJ: 06.849.988/0001-44;
NFLDP nº 121/2010
Valor atualizado: R$ 36,47
Processo de Cobrança nº 906.158/2011;
Notificado: CERÂMICA FORTES LTDA
CNPJ: 06.849.988/0001-44;
NFLDP nº 120/2010
Valor atualizado: R$ 2.090,44
FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 64, 02/04/2012, p. 72