Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 65
- Página
- 168
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 27 de março de 2012
Processo DNPM nº 848.082/1995. Interessado: CASA GRANDE MINERAÇÃO S.A. Assunto: Pedido de Reconsideração apresentado contra decisão que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do despacho de fls. 286/287, MANTENHO a decisão publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2011, que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra. Publique-se esta decisão e, após, encaminhem-se os autos à Consultoria Jurídica para análise em grau recursal, nos termos do art. 56, §1º, da Lei nº 9.784/1999.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 03/04/2012, p. 168