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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 75, DE 30 DE MARÇO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
66
Página
113

PORTARIA Nº 75, DE 30 DE MARÇO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.221/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de NAVEGANTES/SC e PENHA/SC, numa área de 43,14ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°50'04,119''S/48°38'58,887''W; 26°49'52,094''S/48°38'58,887''W; 26°49'52,094''S/48°38'57,187''W; 26°49'33,639''S/48°38'57,187''W; 26°49'33,639''S/48°38'47,032''W; 26°49'34,448''S/48°38'47,032''W; 26°49'34,448''S/48°38'43,411''W; 26°49'35,260''S/48°38'43,411''W; 26°49'35,260''S/48°38'35,806''W; 26°49'36,072''S/48°38'35,806''W; 26°49'36,072''S/48°38'34,007''W; 26°49'37,047''S/48°38'34,007''W; 26°49'37,047''S/48°38'34,731''W; 26°49'38,444''S/48°38'34,731''W; 26°49'38,444''S/48°38'35,455''W; 26°49'39,841''S/48°38'35,455''W; 26°49'39,841''S/48°38'36,179''W; 26°49'41,238''S/48°38'36,179''W; 26°49'41,238''S/48°38'36,904''W; 26°49'42,635''S/48°38'36,904''W; 26°49'42,635''S/48°38'37,628''W; 26°49'44,032''S/48°38'37,628''W; 26°49'44,032''S/48°38'38,352''W; 26°49'45,429''S/48°38'38,352''W; 26°49'45,429''S/48°38'39,076''W; 26°49'46,826''S/48°38'39,076''W; 26°49'46,826''S/48°38'39,801''W; 26°49'48,224''S/48°38'39,800''W; 26°49'48,224''S/48°38'40,525''W; 26°49'49,621''S/48°38'40,525''W; 26°49'49,621''S/48°38'41,249''W; 26°49'51,018''S/48°38'41,249''W; 26°49'51,018''S/48°38'41,973''W; 26°49'52,415''S/48°38'41,973''W; 26°49'52,415''S/48°38'42,698''W; 26°49'53,812''S/48°38'42,698''W; 26°49'53,812''S/48°38'43,422''W; 26°49'55,209''S/48°38'43,422''W; 26°49'55,209''S/48°38'44,146''W; 26°49'56,606''S/48°38'44,146''W; 26°49'56,606''S/48°38'44,870''W; 26°49'58,003''S/48°38'44,870''W; 26°49'58,003''S/48°38'45,595''W; 26°49'59,401''S/48°38'45,595''W; 26°49'59,401''S/48°38'46,319''W; 26°50'00,798''S/48°38'46,319''W; 26°50'00,798''S/48°38'47,043''W; 26°50'02,195''S/48°38'47,043''W; 26°50'02,195''S/48°38'47,586''W; 26°50'03,169''S/48°38'47,586''W; 26°50'03,169''S/48°38'48,130''W; 26°50'04,119''S/48°38'48,130''W; 26°50'04,119''S/48°38'58,887''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 72,0m, no rumo verdadeiro de 44°02'59''905 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°50'05,800''S e Long. 48°39'00,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 370,1m-N; 47,0m-E; 568,0m-N; 280,4m-E; 24,9m-S; 100,0m-E; 25,0m-S; 210,0m-E; 25,0m-S; 49,7m-E; 30,0m-S; 20,0m-W; 43,0mS; 20,0m-W; 43,0m-S; 20,0m-W; 43,0m-S; 20,0m-W; 43,0m-S; 20,0m-W; 43,0m-S; 20,0m-W; 43,0m-S; 20,0m-W; 43,0m-S; 20,0mW; 43,0m-S; 20,0m-W; 43,0m-S; 20,0m-W; 43,0m-S; 20,0m-W; 43,0m-S; 20,0m-W; 43,0m-S; 20,0m-W; 43,0m-S; 20,0m-W; 43,0mS; 20,0m-W; 43,0m-S; 20,0m-W; 43,0m-S; 20,0m-W; 43,0m-S; 20,0m-W; 43,0m-S; 15,0m-W; 30,0m-S; 15,0m-W; 29,2m-S; 297,0mW.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 75 — DE 30 DE MARÇO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 66, 04/04/2012, p. 113

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