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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
67
Página
83

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 211/2012

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº933.803/2010

Notificado: Marimbondo Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF:68.050.293/0001-55

NFLDP nº654/2010 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 6 8 , 6 9

Processo de cobrança nº933.810/2010

Notificado:Irmãos Romani Ltda

CNPJ Ou CPF:44.770.683/0001-31

NFLDP nº656/2010 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 6 11 , 0 0

Processo de cobrança nº933.813/2010

Notificado: Marimbondo Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF:68.050.293/0001-55

NFLDP nº658/2010 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 6 8 , 6 9

Processo de cobrança nº933.814/2010

Notificado: Marimbondo Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF:68.050.293/0001-55

NFLDP nº659/2010 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 6 8 , 6 9

Processo de cobrança nº933.815/2010

Notificado: Marimbondo Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF:68.050.293/0001-55

NFLDP nº655/2010 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 6 8 , 6 9

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgouse parcialmente procedente(s) a defesa(s) administrativa(s) interposta(s),restando-lhe(s) pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débito(s) apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.762/2009

Notificado:Lafarge Brasil SA

CNPJ Ou CPF:61.403.127/0001-46

NFLDP nº6595/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 5 4 . 6 3 4 , 5 6

Processo de cobrança nº932.764/2009

Notificado:Lafarge Brasil SA

CNPJ Ou CPF:61.403.127/0001-46

NFLDP nº6597/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 0 0 . 7 1 0 , 7 4

Processo de cobrança nº932.768/2009

Notificado:Lafarge Brasil SA

CNPJ Ou CPF:61.403.127/0001-46

NFLDP nº6603/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 . 7 6 3 . 4 5 2 , 8 7

Processo de cobrança nº932.769/2009

Notificado:Lafarge Brasil SA

CNPJ Ou CPF:61.403.127/0001-46

NFLDP nº6604/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 . 3 0 8 , 4 5

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s): restando-lhe(s) pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débito(s) apurados da Compen-

sação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.313/2009

Notificado: Brasical Indústria e Transporte Ltda

CNPJ Ou CPF:16.786.220/0001-22

NFLDP nº4706/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 . 0 4 1 . 4 8 3 , 0 8

Processo de cobrança nº932.315/2009

Notificado:BEMIL - Beneficiamento de Minérios Ltda

CNPJ Ou CPF:23.064.231/0001-64

NFLDP nº4708/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 7 4 . 0 8 9 , 3 0

Processo de cobrança nº932.316/2009

Notificado:Aurora Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF:02.964.101/0001-08

NFLDP nº4709/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 4 7 1 . 3 1 3 , 11

Processo de cobrança nº932.320/2009

Notificado:Empresa de Mineração Bripocal Ltda

CNPJ Ou CPF:17.550.351/0001-79

NFLDP nº4712/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 4 1 . 2 5 7 , 3 2

Processo de cobrança nº932.396/2009

Notificado:Mineração Fazenda dos Borges Ltda

CNPJ Ou CPF:18.040.857/0001-09

NFLDP nº4949/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 6 7 . 6 5 1 , 6 9

Processo de cobrança nº932.397/2009

Notificado: Pedreira São Geraldo Ltda

CNPJ Ou CPF:20.343.984/0001-10

NFLDP nº4927/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 6 4 2 . 0 3 3 , 3 2

Processo de cobrança nº932.695/2009

Notificado:Nacional Minérios S/A - Incorporadora da Cia. de Fomento Mineral e Participações - CFM

CNPJ Ou CPF:08.446.702/0001-05

NFLDP nº6490/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 0 9 . 7 3 4 , 7 1

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que nãohouve

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 67, 05/04/2012, p. 83

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