Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 68
- Página
- 111
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 218/2012
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s): restando-lhe(s) pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.408/2009
Notificado:Mineração Conemp Ltda
CNPJ Ou CPF:21.997.929/0001-07
NFLDP nº4942/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 1 6 4 . 8 7 4 , 5 4
Processo de cobrança nº932.409/2009
Notificado:Mineração Conemp Ltda
CNPJ Ou CPF:21.997.929/0001-07
NFLDP nº4944/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 8 7 . 8 6 0 , 1 3
Processo de cobrança nº932.461/2009
Notificado:Ultracal Indústria e Comércio Ltda
CNPJ Ou CPF:20.746.848/0001-71
NFLDP nº4956/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 9 1 . 7 3 0 , 9 9
CELSO LUIZ GARCIA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 68, 09/04/2012, p. 111