Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 84, DE 4 DE ABRIL DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 68
- Página
- 112
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.016/1984, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 84, DE 4 DE ABRIL DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.016/1984, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO BELOCAL LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de BARAÚNA/RN, numa área de 949,92ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°10'45,895''S/37°44'07,909''W; 05°11'11,938''S / 37°44'07,909''W; 05°11'11,938''S / 37°45'12,851''W; 05°11'24,908''S / 37°45'12,852''W; 05°11'24,908''S / 37°45'14,020''W; 05°12'56,112''S / 37°45'14,024''W; 05°12'56,109''S / 37°46'17,800''W; 05°10'45,891''S / 37°46'17,793''W; 05°10'45,895''S / 37°44'07,909''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°10'45,895''S e Long. 37°44'07,909''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-S; 2000,0m-W; 398,4m-S; 36,0m-W; 2801,6m-S; 1964,0m-W; 4000,0m-N; 4000,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 84 — DE 4 DE ABRIL DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 68, 09/04/2012, p. 112