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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
70
Página
137

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Em 9 de abril de 2012

Processo DNPM nº 820.510/1983. Interessado: SEPAMAR - Serraria Paranaense de Mármores Ltda.

Nos termos do despacho de fls. (254/255), MANTENHO a decisão publicada no Diário Oficial da União de 05 de julho de 2010, que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra. Encaminhem-se os autos à Consultoria Jurídica para análise, visando subsidiar a decisão ministerial, nos termos no art. 56, §1º, da Lei nº 9.784/1999.

CLAUDIO SCLIAR

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 70, 11/04/2012, p. 137

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