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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 89, DE 13 DE ABRIL DE 2012

Seção
1
Data
Edição
76
Página
65

PORTARIA Nº 89, DE 13 DE ABRIL DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.189/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à COMERCIAL DE AREIA UNIDOS LTDA-ME, concessão para lavrar AREIA, no Município de PORTO RICO/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°46'17,500''S/53°16'31,900''W; 22°46'17,500''S/53°16'49,428''W; 22°45'44,991''S/53°16'49,427''W; 22°45'44,992''S/53°16'31,900''W; 22°46'17,500''S/53°16'31,900''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°46'17,500''S e Long. 53°16'31,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-W; 1000,0m-N; 500,0m-E; 1000,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 89 — DE 13 DE ABRIL DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 76, 19/04/2012, p. 65

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