Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 95, DE 23 DE ABRIL DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 80
- Página
- 158
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.316/1983, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 95, DE 23 DE ABRIL DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.316/1983, resolve:
Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra de GRANITO, outorgada pela Portaria nº 211, de 25 de agosto de 2005, publicada no D.O.U. de 26 de agosto de 2005, de que é titular PEDREIRAS DO BRASIL S A, tendo em vista o desmembramento que trata o processo DNPM nº 896.006/2006, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 509,70ha, nos Municípios de BOA ESPERANÇA/ES e NOVA VENÉCIA/ES, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°31'50,864''S/40°25'10,217''W; 18°31'50,862''S/40°26'01,361''W; 18°30'14,916''S/40°26'01,354''W; 18°30'14,915''S/40°26'12,604''W; 18°30'27,925''S/40°26'12,605''W; 18°30'27,924''S/40°26'21,128''W; 18°30'42,560''S/40°26'21,129''W; 18°30'42,558''S/40°26'38,857''W; 18°30'13,286''S/40°26'38,853''W; 18°30'13,292''S/40°25'10,217''W; 18°31'50,864''S/40°25'10,217''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 680,0m, no rumo verdadeiro de 48°33'59''980 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°32'05,500''S e Long. 40°25'27,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1500,0m-W; 2950,0m-N; 330,0m-W; 400,0m-S; 250,0m-W; 450,0m-S; 520,0m-W; 900,0m-N; 2600,0m-E; 3000,0m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.06)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 95 — DE 23 DE ABRIL DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 80, 25/04/2012, p. 158