Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 97, DE 23 DE ABRIL DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 80
- Página
- 158
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.006/2006, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 97, DE 23 DE ABRIL DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.006/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA concessão para lavrar GRANITO, no Município de NOVA VENÉCIA/ES, numa área de 39,30ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°30'42,575''S/40°26'01,344''W; 18°30'42,575''S/40°26'21,118''W; 18°30'27,939''S/40°26'21,117''W; 18°30'27,939''S/40°26'12,594''W; 18°30'14,929''S/40°26'12,594''W; 18°30'14,929''S/40°26'01,344''W; 18°30'42,575''S/40°26'01,344''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2735,0m, no rumo verdadeiro de 21°13'00''001 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°32'05,500''S e Long. 40°25'27,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 580,0m-W; 450,0m-N; 250,0m-E; 400,0m-N; 330,0m-E; 850,0m-S, a qual foi desmembrada da concessão outorgada pela Portaria nº 211, de 25 de agosto de 2005, publicada do D.O.U. de 26 de agosto de 2005. (DNPM n° 890.316/1983).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.07)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 97 — DE 23 DE ABRIL DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 80, 25/04/2012, p. 158