Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 98, DE 23 DE ABRIL DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 80
- Página
- 158
PORTARIA Nº 98, DE 23 DE ABRIL DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.036/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP, concessão para lavrar AREIA, no Município de GUAÍRA/PR, numa área de 17,24ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°03'57,164''S/54°13'11,009''W; 24°03'57,164''S/54°13'13,664''W; 24°03'43,344''S/54°13'13,664''W; 24°03'43,344''S/54°13'00,390''W; 24°03'39,476''S/54°13'00,390''W; 24°03'39,475''S/54°12'42,430''W; 24°03'39,412''S/54°12'42,434''W; 24°03'39,412''S/54°12'42,429''W; 24°03'36,842''S/54°12'42,572''W; 24°03'36,842''S/54°12'36,498''W; 24°03'39,689''S/54°12'36,498''W; 24°03'39,690''S/54°12'59,690''W; 24°03'54,219''S/54°12'59,689''W; 24°03'54,222''S/54°12'59,505''W; 24°03'55,529''S/54°12'59,505''W; 24°03'55,529''S/54°13'11,009''W; 24°03'57,164''S/54°13'11,009''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°03'57,164''S e Long. 54°13'11,009''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 75,0m-SW 90°00'00''000; 425,2m-NE 00°00'00''000; 375,0m-NE 90°00'00''000; 119,0m-NE 00°00'00''000; 507,4m-NE 90°00'00''000; 2,0m-NW 02°56'08''424; 0,1m-NE 90°00'00''000; 79,2m-NW 02°54'39''016; 171,6m-NE 90°00'00''000; 87,6m-SW 00°00'00''000; 655,2m-SW 89°59'56''852; 447,0m-SW 00°00'00''000; 5,2m-SE 88°53'53''858; 40,2m-SW 00°00'00''000; 325,0m-SW 90°00'00''000; 50,3m-SW 00°00'00''000.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 98 — DE 23 DE ABRIL DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 80, 25/04/2012, p. 158