Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 105, DE 26 DE ABRIL DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 83
- Página
- 75
PORTARIA Nº 105, DE 26 DE ABRIL DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.701/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO E AGROPECUÁRIA SILVÂNIA LTDA ME, concessão para lavrar CAULIM - INDUSTRIAL, no Município de SILVÂNIA/GO, numa área de 195,78ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°25'57,995''S/48°25'07,200''W; 16°25'05,974''S/48°25'07,200''W; 16°25'05,974''S/48°25'40,887''W; 16°25'18,979''S/48°25'40,887''W; 16°25'18,979''S/48°25'50,994''W; 16°25'57,995''S/48°25'50,994''W; 16°25'57,995''S/48°25'07,200''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°25'57,995''S e Long. 48°25'07,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1599,1m-N; 999,4m-W; 399,8m-S; 299,9m-W; 1199,4m-S; 1299,3m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 105 — DE 26 DE ABRIL DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 30/04/2012, p. 75