Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 84
- Página
- 43
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 35/2012
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 903.244/2010 Notificado: Cerâmica Santana Ltda
CNPJ/CPF 09.586.033/0001-30 NFLDP nº 532/2010
Valor: R$ 2.562,40 Fase: Licenciamento
Processo de Cobrança nº 903.241/2010 Notificado: K Ellen Mineração, Extração e Beneficiamento em Todo Território Nacional Ltda
CNPJ/CPF 08.740.099/0001-70 NFLDP nº 525/2010
Valor: R$ 546.944,05 Fase: Concessão de Lavra
EVALDO FREITAS LIRA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 84, 02/05/2012, p. 43