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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 107, DE 4 DE MAIO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
87
Página
70

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 878.015/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 107, DE 4 DE MAIO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 878.015/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à MARÉ CIMENTO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de PACATUBA/SE, numa área de 75,08ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°25'40,329''S / 36°39'02,187''W; 10°24'54,762''S /

36°39'02,187''W; 10°24'54,762''S / 36°39'19,820''W; 10°25'40,283''S / 36°39'19,821''W; 10°25'40,283''S / 36°39'18,627''W; 10°25'40,329''S/36°39'18,627''W; 10°25'40,329''S / 36°39'02,187''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°25'40,329''S e Long. 36°39'02,187''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1400,1m-N; 536,3m-W; 1398,6m-S; 36,3m-E; 1,4m-S; 500,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 107 — DE 4 DE MAIO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 87, 07/05/2012, p. 70

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