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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 109, DE 4 DE MAIO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
87
Página
70

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.412/2002, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 109, DE 4 DE MAIO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.412/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à ÁGUA MINERAL NATURAL EDICASCATA LTDA ME, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL - ENGARRAFAMENTO, no Município de CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, numa área de 49,75ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°25'59,539''S / 42°42'47,253''W; 22°25'59,540''S / 42°43'11,382''W; 22°25'40,034''S / 42°43'11,382''W; 22°25'40,034''S / 42°43'06,137''W; 22°25'37,596''S / 42°43'06,137''W; 22°25'37,596''S / 42°43'00,892''W; 22°25'36,224''S / 42°43'00,892''W; 22°25'36,224''S / 42°42'59,735''W; 22°25'35,157''S / 42°42'59,735''W; 22°25'35,157''S / 42°42'58,269''W; 22°25'34,466''S / 42°42'58,269''W; 22°25'33,972''S / 42°42'57,068''W; 22°25'33,535''S / 42°42'56,080''W; 22°25'33,535''S / 42°42'47,255''W; 22°25'59,539''S / 42°42'47,253''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°25'59,539''S e Long. 42°42'47,253''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 690,0m-SW 89°59'51''032; 600,0m-NW 00°00'10''313; 150,0m-NE 89°59'46''249; 75,0m-NE 00°00'00''000; 150,0m-NE 89°59'46''249; 42,2m-NE 00°00'00''000; 33,1m-NE 90°00'00''000; 32,8m-NE 00°00'00''000; 41,9m-NE 90°00'00''000; 21,3m-NE 00°00'00''000; 37,6m-NE 66°09'30''020; 31,3m-NE 64°33'53''976; 252,4m-NE 89°59'51''827; 799,9m-SE 00°00'10''315.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 4,16 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°25'33,638''S / 42°43'06,357''W; 22°25'33,638''S / 42°43'00,762''W; 22°25'42,090''S / 42°43'00,762''W; 22°25'42,090''S / 42°43'06,357''W; 22°25'33,638''S / 42°43'06,357''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1740,0m, no rumo verdadeiro de 55°30'00''004 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°25'01,600''S e Long. 42°43'56,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 160,0m-E; 260,0m-S; 160,0m-W; 260,0m-N.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 109 — DE 4 DE MAIO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 87, 07/05/2012, p. 70

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