Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 891.608/1994

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 110, DE 10 DE MAIO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
92
Página
195

PORTARIA Nº 110, DE 10 DE MAIO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 891.608/1994, resolve:

Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 248, de 8 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 1997, que autorizou ITAUBA MINERAÇÃO LTDA., a lavrar Água Mineral, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 110 — DE 10 DE MAIO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 14/05/2012, p. 195

Acompanhar 891.608/1994

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis