Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 113, DE 10 DE MAIO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 92
- Página
- 195
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.814/1972, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 113, DE 10 DE MAIO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.814/1972, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 2.156, de 18 de outubro de 1979, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 1979, que autorizou PEDREIRA DO HORTO LTDA., a lavrar granito, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Art. 2º Determino o bloqueio da área para novos requerimentos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 113 — DE 10 DE MAIO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 14/05/2012, p. 195