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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 114, DE 10 DE MAIO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
92
Página
195

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.309/1995, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 114, DE 10 DE MAIO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.309/1995, resolve:

Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 380, de 11 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 1999, que autorizou PORTO DE AREIA BELO PEREIRA LTDA., a lavrar areia, nos Municípios de Ibiúna e São Roque, Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 114 — DE 10 DE MAIO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 14/05/2012, p. 195

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