Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 118, DE 15 DE MAIO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 96
- Página
- 88
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2o , e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no 890.111/1978, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 118, DE 15 DE MAIO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2o , e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no 890.111/1978, resolve:
Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria no 774, de 20 de junho de 1985, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 1985, que autorizou MARMINDÚSTRIA LTDA., a lavrar granito, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2o Determino o bloqueio da área para novos requerimentos.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 118 — DE 15 DE MAIO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 96, 18/05/2012, p. 88