Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 119, DE 18 DE MAIO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 98
- Página
- 122
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.123/2002, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 119, DE 18 DE MAIO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.123/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à JOÃO PEDRO DA ROCHA ME, concessão para lavrar SAIBRO, no Município de PIÇARRAS/SC, numa área de 20,04ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°45'06,980''S/48°43'00,030''W; 26°45'06,980''S/48°42'51,236''W; 26°45'13,738''S/48°42'51,235''W; 26°45'13,738''S/48°42'56,809''W; 26°45'16,402''S/48°42'56,809''W; 26°45'16,402''S/48°43'04,409''W; 26°45'19,392''S/48°43'04,409''W; 26°45'19,392''S/48°43'06,110''W; 26°45'21,341''S/48°43'06,110''W; 26°45'21,341''S/48°43'15,231''W; 26°45'18,677''S/48°43'15,231''W; 26°45'18,676''S/48°43'16,678''W; 26°45'13,478''S/48°43'16,678''W; 26°45'13,478''S/48°43'15,484''W; 26°45'12,796''S/48°43'15,484''W; 26°45'12,796''S/48°43'14,181''W; 26°45'09,969''S/48°43'14,181''W; 26°45'09,969''S/48°43'12,914''W; 26°45'08,897''S/48°43'12,914''W; 26°45'08,897''S/48°43'11,394''W; 26°45'07,142''S/48°43'11,394''W; 26°45'07,142''S/48°43'07,279''W; 26°45'09,736''S/48°43'07,279''W; 26°45'09,736''S/48°43'00,030''W; 26°45'06,980''S/48°43'00,030''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°45'06,980''S e Long. 48°43'00,030''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 243,0m-E; 208,0m-S; 154,0m-W; 82,0m-S; 210,0m-W;
92,0m-S; 47,0m-W; 60,0m-S; 252,0m-W; 82,0m-N; 40,0m-W; 160,0m-N; 33,0m-E; 21,0m-N; 36,0m-E; 87,0m-N; 35,0m-E; 33,0mN; 42,0m-E; 54,0m-N; 113,7m-E; 79,8m-S; 200,3m-E; 84,8m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 119 — DE 18 DE MAIO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 22/05/2012, p. 122