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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 120, DE 18 DE MAIO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
98
Página
123

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.628/2007, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 120, DE 18 DE MAIO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.628/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA, concessão para lavrar TURFA, ARGILA, nos Municípios de JAGUARUNA/SC e SANGÃO/SC, numa área de 525,04ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°39'25,592''S/49°04'00,227''W; 28°39'25,592''S/49°04'00,364''W; 28°39'29,526''S/49°04'00,364''W; 28°39'29,526''S/49°05'50,716''W; 28°39'39,277''S/49°05'50,716''W; 28°39'39,277''S/49°05'50,882''W; 28°39'39,322''S/49°05'50,882''W; 28°39'39,322''S/49°05'50,926''W; 28°39'39,348''S/49°05'50,926''W; 28°39'39,348''S/49°05'56,450''W; 28°39'39,322''S/49°05'56,450''W; 28°39'39,322''S/49°05'56,478''W; 28°39'29,508''S/49°05'56,478''W; 28°39'29,508''S/49°06'10,738''W; 28°39'36,709''S/49°06'10,738''W; 28°39'36,709''S/49°06'10,845''W; 28°40'00,810''S/49°06'10,845''W; 28°40'00,810''S/49°06'12,123''W; 28°40'14,242''S/49°06'12,123''W; 28°40'14,242''S/49°04'58,463''W; 28°40'38,635''S/49°04'58,463''W; 28°40'38,635''S/49°04'19,620''W; 28°39'52,268''S/49°04'19,620''W; 28°39'52,268''S/49°04'16,305''W; 28°39'49,832''S/49°04'16,305''W; 28°39'49,832''S/49°04'12,255''W; 28°39'47,395''S/49°04'12,255''W; 28°39'47,395''S/49°04'08,572''W; 28°39'44,959''S/49°04'08,572''W; 28°39'44,959''S/49°04'04,890''W; 28°39'42,522''S/49°04'04,890''W; 28°39'42,522''S/49°04'01,207''W; 28°39'40,086''S/49°04'01,207''W; 28°39'40,086''S/49°03'57,525''W; 28°39'36,837''S/49°03'57,525''W; 28°39'36,837''S/49°03'53,842''W; 28°39'33,589''S/49°03'53,842''W; 28°39'33,589''S/49°03'50,434''W; 28°39'30,394''S/49°03'50,434''W; 28°39'30,394''S/49°04'00,227''W; 28°39'25,592''S/49°04'00,227''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°39'25,592''S e Long. 49°04'00,227''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3,7m-SW 90°00'00''000; 121,1m-SW 00°00'00''000; 2996,6m-SW 89°59'33''844; 300,2m-SE 00°00'54''967; 4,5m-SW 90°00'00''000; 1,4m-SW 00°00'00''000; 1,2m-SW 90°00'00''000; 0,8m-SW 00°00'00''000; 150,0m-SW 89°59'04''996; 0,8m-NE 00°00'00''000; 0,8m-SW 89°15'21''387; 302,1m-NW 00°00'54''614; 387,2m-SW 89°59'01''407; 221,7m-SE 00°01'05''129; 2,9m-SW 90°00'00''000; 742,0m-SE 00°01'03''938; 34,7m-SW 89°59'00''558; 413,5m-SE 00°00'59''855; 2000,0m-NE 89°59'13''591; 751,0m-SE 00°00'27''466; 1054,6m-NE 89°59'42''397; 1427,5m-NW 00°00'10''115; 90,0m-NE 90°00'00''000; 75,0m-NW 00°00'27''502; 110,0m-NE 90°00'00''000; 75,0m-NW 00°00'27''491; 100,0m-NE 90°00'00''000; 75,0m-NE 00°00'00''000; 100,0m-NE 90°00'00''000; 75,0m-NE 00°00'00''000; 100,0m-NE 89°59'39''376; 75,0m-NE 00°00'00''000; 100,0m-NE 90°00'00''000; 100,0m-NE 00°00'00''000; 100,0m-SE 89°59'39''376; 100,0m-NE 00°00'00''000; 92,6m-NE 90°00'00''000; 98,4m-NE 00°00'00''000; 265,9m-SW 90°00'00''000; 147,8m-NE 00°00'00''000.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 120 — DE 18 DE MAIO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 22/05/2012, p. 123

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