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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 121, DE 18 DE MAIO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
98
Página
123

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.308/2000, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 121, DE 18 DE MAIO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.308/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS CAÇAPAVA LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO DOLOMÍTICO e CALCÁRIO, nos Municípios de NOBRES/MT e ROSÁRIO OESTE/MT, numa área de 248,70ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°44'46,370''S/56°22'33,932''W; 14°44'46,369''S/56°23'12,815''W; 14°44'50,078''S/56°23'12,815''W; 14°44'50,078''S/56°23'21,173''W; 14°44'58,212''S/56°23'21,174''W; 14°44'58,211''S/56°23'29,532''W; 14°45'06,345''S/56°23'29,533''W; 14°45'06,345''S/56°23'37,891''W; 14°45'22,613''S/56°23'37,893''W; 14°45'22,612''S/56°23'46,252''W; 14°45'30,746''S/56°23'46,252''W; 14°45'30,745''S/56°23'54,611''W; 14°45'40,655''S/56°23'54,612''W; 14°45'40,658''S/56°23'23,856''W; 14°45'24,390''S/56°23'23,854''W; 14°45'24,393''S/56°22'17,014''W; 14°45'18,483''S/56°22'17,014''W; 14°45'18,483''S/56°22'21,561''W; 14°45'23,363''S/56°22'21,561''W; 14°45'23,363''S/56°22'31,792''W; 14°44'51,153''S/56°22'31,792''W; 14°44'51,153''S/56°22'33,932''W; 14°44'46,370''S/56°22'33,932''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°44'46,370''S e Long. 56°22'33,932''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos ver-

dadeiros: 1163,0m-W; 114,0m-S; 250,0m-W; 250,0m-S; 250,0m-W; 250,0m-S; 250,0m-W; 500,0m-S; 250,0m-W; 250,0m-S; 250,0m-W; 304,6m-S; 919,9m-E; 500,0m-N; 1999,1m-E; 181,6m-N; 136,0m-W; 150,0m-S; 306,0m-W; 990,0m-N; 64,0m-W; 147,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 121 — DE 18 DE MAIO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 22/05/2012, p. 123

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