PORTARIA Nº 125, DE 18 DE MAIO DE 2012

PORTARIA Nº 125, DE 18 DE MAIO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.124/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à FONTE SHANGRILÁ-COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-ME., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de DOUTOR CAMARGO/PR, numa área de 11,23ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°31'04,659''S/52°10'54,021''W; 23°31'04,659''S/52°11'01,071''W; 23°31'03,034''S/52°11'01,071''W; 23°31'03,034''S/52°11'04,596''W; 23°30'58,158''S/52°11'04,596''W; 23°30'58,158''S/52°11'02,834''W; 23°30'53,282''S/52°11'02,834''W; 23°30'53,282''S/52°11'01,071''W; 23°30'48,407''S/52°11'01,071''W; 23°30'48,407''S/52°10'58,580''W; 23°30'48,870''S/52°10'58,580''W; 23°30'48,870''S/52°10'58,150''W; 23°30'49,320''S/52°10'58,150''W; 23°30'49,320''S/52°10'57,720''W; 23°30'49,790''S/52°10'57,720''W; 23°30'49,790''S/52°10'57,250''W; 23°30'50,260''S/52°10'57,250''W; 23°30'50,260''S/52°10'56,800''W; 23°30'50,690''S/52°10'56,800''W; 23°30'50,690''S/52°10'56,380''W; 23°30'51,140''S/52°10'56,380''W; 23°30'51,140''S/52°10'55,950''W; 23°30'51,610''S/52°10'55,950''W; 23°30'51,610''S/52°10'55,490''W; 23°30'52,030''S/52°10'55,490''W; 23°30'52,030''S/52°10'55,080''W; 23°30'52,520''S/52°10'55,080''W; 23°30'52,520''S/52°10'54,480''W; 23°30'52,840''S/52°10'54,480''W; 23°30'52,840''S/52°10'54,021''W; 23°31'04,659''S/52°10'54,021''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°31'04,659''S e Long. 52°10'54,021''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-W; 50,0m-N; 100,0m-W; 150,0m-N; 50,0m-E; 150,0m-N; 50,0m-E; 150,0m-N; 70,7m-E; 14,3m-S; 12,2m-E; 13,8mS; 12,2m-E; 14,5m-S; 13,3m-E; 14,5m-S; 12,8m-E; 13,2m-S; 11,9mE; 13,8m-S; 12,2m-E; 14,5m-S; 13,1m-E; 12,9m-S; 11,6m-E; 15,1mS; 17,0m-E; 9,8m-S; 13,0m-E; 363,6m-S.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 12 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°30'59,705''S / 52°11'03,652''W; 23°30'59,704''S / 52°10'53,077''W; 23°31'12,706''S / 52°10'53,076''W; 23°31'12,707''S / 52°11'03,652''W; 23°30'59,705''S / 52°11'03,652''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 400,0m, no rumo verdadeiro de 10°00'00''020 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°30'46,900''S e Long. 52°11'06,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-E; 400,0m-S; 300,0m-W; 400,0m-N

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR